A tramitação ocorreu após a entrega formal do projeto em março, quando um ato na governadoria reuniu o governador Jerônimo Rodrigues (PT), a presidente da AL-BA, Ivana Bastos (PSD), e a secretária de Educação, Rowenna Brito28/04/2026 20:09. Durante a votação, parlamentares da oposição apresentaram críticas ao conteúdo da proposta, incluindo questionamentos sobre os critérios adotados para o reajuste e o formato de parcelamento.
Oposição faz críticas ao modelo de reajuste
Durante a discussão em plenário, deputados do bloco de minoria criticaram o parcelamento do aumento. O deputado Luciano Ribeiro (União Brasil) afirmou que, apesar da adequação ao piso, o Estado ainda não garantiria uma remuneração equivalente ao salário mínimo da categoria em todos os casos, conforme argumentado durante o debate legislativo.
O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou uma emenda propondo a antecipação integral do reajuste, em substituição ao modelo escalonado previsto no projeto original. A proposta buscava concentrar o aumento em um único momento, alterando o cronograma estabelecido pelo Executivo.
O relator da matéria, deputado Vitor Bonfim (PSB), recomendou a rejeição da emenda sob o argumento de que a mudança implicaria aumento de despesas, o que, segundo ele, seria inconstitucional no âmbito do Legislativo. A proposta foi submetida à votação e rejeitada pela maioria dos deputados presentes.
Abrangência e impacto financeiro
O projeto aprovado contempla professores do Ensino Fundamental, Médio e da educação indígena. Segundo o Governo estadual, o reajuste garantirá vencimentos acima do piso nacional, fixado em R$ 5.130,64 para jornada de 40 horas semanais em 2026, conforme a proposta encaminhada à Assembleia.
O texto estabelece que, a partir de junho, o salário inicial será elevado para R$ 5.233,26. Na mensagem enviada junto ao projeto, o governador Jerônimo Rodrigues declarou que a medida alcança mais de 45 mil profissionais, entre ativos e aposentados, na rede estadual de ensino.
Na entrega, o Executivo informou que a proposta altera as Leis nº 10.963/2008 e nº 14.668/2024, com o objetivo de atualizar a tabela de vencimentos das carreiras do magistério público. O documento registra que a medida visa “assegurar o fiel cumprimento da legislação federal de regência, garantindo a observância do piso nacional do magistério e preservando a política estadual de valorização dos profissionais da educação”.
“A partir da definição do Governo Federal, estamos garantindo, na Bahia, não apenas o cumprimento do piso nacional, mas um reajuste que mantém o Estado acima desse valor. Essa é uma demonstração concreta do nosso compromisso com a valorização dos mais de 45 mil profissionais da educação, entre professores e coordenadores pedagógicos, ativos e aposentados”, afirmou Jerônimo Rodrigues, na ocasião.
O impacto financeiro da medida está estimado em R$ 276 milhões no exercício de 2026, conforme dados apresentados pelo Governo do Estado. O texto também menciona que respeita acordo firmado com a categoria e integra uma política contínua voltada ao magistério estadual
