STF julga tese que pode anular condenações da Lava Jato

Foi incluído na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira, 25, um processo em que é discutida a ordem das manifestações finais de réus e delatores nas ações penais. De acordo com informações do site Uol, uma definição do tema poderá levar à anulação de condenações da Operação Lava Jato.

Em plenário formado pelos 11 ministros do STF, o caso será julgado após uma decisão da Segunda Turma do STF ter anulado a condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás, Aldemir Bendine. O plenário irá debater a questão em um processo diferente do julgado pela Segunda Turma, colegiado formado por cinco ministros.

O julgamento definirá a ordem das chamadas alegações finais em um processo penal. Essa é a última manifestação da defesa e da acusação antes da setença do juíz sobre a eventual condenação ou absolvição dos réus. A defesa sempre se manifesta depois do Ministério Público, que exerce o papel de acusador no processo penal.

Após a decisão da Segunda Turma no caso Bendine, a Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) de Curitiba divulgou uma nota em que afirma haver “imensa preocupação” com a questão e disse que o entendimento da Segunda Turma abre espaço para a anulação de grande parte dos processos da Lava Jato.

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