Servidores ocupam ALBA e fazem protesto contra reforma administrativa

Servidores públicos invadiram o plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na tarde desta terça-feira, 11, com a finalidade de evitar a votação do pacote de medidas enviado ao Legislativo pelo governador Rui Costa, em especial o reajuste da alíquota previdenciária de 12% para 14%. Os manifestantes resolveram acampar na Casa, para, mais uma vez, obstruir a pauta, que foi transferida para a manhã desta quarta, 12.

A decisão surgiu após reunião com lideranças sindicais presentes, depois que Ângelo Coronel (PSD), presidente da Alba, com intermédio da bancada de oposição, optou por encerrar a sessão. Minutos antes, Coronel declarou que a votação estava mantida, pois ele, na condição de presidente, não tinha a prerrogativa de excluir o projeto da pauta. “A pauta está mantida, evidentemente, após acordo com as partes… A sessão será realizada em outra dependência para evitar problemas com vocês”, informou aos servidores que ocupavam o plenário.

Em seguida, Luciano Ribeiro (DEM) solicitou que Coronel respeitasse a oposição da Casa. “A oposição precisa falar, precisa discutir os projetos, e não aceitaríamos dessa forma. O presidente, pelo bom senso, encerrou a sessão para ter sessão amanhã”, argumentou. Logo depois Coronel voltou atrás e informou que a sessão seria retomada nesta quarta. “Tenho que preservar a integridade das pessoas. A partir do momento que há quebra de portas, de cadeira, deixa de ser uma coisa pacífica e vira baderna”, disse.

Cerca de 200 delegados entregam cargos em protesto contra PEC do teto de Rui

Cerca de 200 delegados que integram a cúpula da Polícia Civil da Bahia decidiram entregar os cargos nesta terça-feira (11) em protesto contra a reforma administrativa proposta pelo governador Rui Costa (PT). A principal  queixa deles é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe o  salário do governador como teto para os servidores públicos.

Com isso, os delegados argumentam que terão perdas na remuneração que  podem chegar a 40%. A decisão de entregar os cargos foi tomada durante assembleia, realizada no Sol Victoria Marina, na avenida Sete de Setembro, com a participação de 400 delegados, todos em posição de  chefia.

Na prática, o atendimento à população continuará sendo realizado, mas os  cargos de confiança ficarão desocupados. Eles decidiram também que outros  profissionais não vão aceitar, se convidados, substituir aqueles que deixaram  os postos, sob pena de receber o repúdio da categoria.

No interior, são 26 coordenadores que entregaram os cargos. Na capital, os  integrantes da corregedoria também adotaram a medida. Eles se queixam  que o governador recuou em relação aos auditores fiscais, que ficarão fora  do teto, mas não aceita negociar com as demais categorias.

Em nota, a Polícia Civil informou que até agora não foi enviado ao gabinete do Delegado-geral “nenhuma comunicação oficial referente à entrega de cargos de chefia da Instituição”. Segundo a Polícia Civil, uma reunião acontece na tarde de hoje com diretores do departamento e mais informações serão passadas após o encontro.

Os policiais civis, que suspenderam as atividades nesta terça em  Coordenadorias Regionais do interior baiano e nas delegacias especializadas,  também podem entregar os cargos de chefia em protesto contra o pacote de  Rui.

A pauta deles é o aumento da alíquota previdenciária para servidores de  12% para 14%, a extinção dos 590 cargos das coordenações de plantão da  Polícia Civil e a diminuição do redução do repasse do estado para o Planserv  de 4% para 2%.

“O governo quer que o servidor pague uma conta que não é dele. Além de precarizar o Planserv, o que está sendo proposto é uma redução salarial, porque estamos acumulando perdas de 25% nos últimos anos, e ainda vamos pagar mais pelo plano de saúde e Previdência”, diz o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpoc), Eustácio Lopes.

Estas medidas podem ser votadas na Assembleia Legislativa nesta terça-feira. Servidores das mais diversas categorias se concentram no Legislativo baiano para pedir a retirada dos projetos da pauta e a abertura de diálogo com o governo.

Servidores decidem acampar na AL-BA para impedir votação na “calada da noite”

Os cerca de 200 servidores públicos estaduais que invadiram o plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na tarde desta terça-feira (11) decidiram continuar no local e “acampar” até amanhã. O presidente da APLB-BA, Rui Oliveira, colocou a proposta em votação e foi acatada pela maioria.Oliveira solicitou que sindicatos providenciem água, café e alimentos para que permanecer na Casa, já que votação poderia acontecer a qualquer momento, inclusive de madrugada. “A melhor de fazer essa contraposição, já que o Coronel anunciou uma nova sessão amanhã, é a gente não sair daqui hoje”, sugerindo que cada categoria deixasse no plenário uma quantidade de representantes para assegurar a presença na votação desta quarta-feira (12).

De acordo com o sindicalista, a decisão foi tomada após receber mensagens de WhatsApp apontando para uma convocação extraordinária para a manhã desta quarta.

Presidente da AL-BA transfere votação para o auditório Jorge Calmon nesta quarta; confira edital no DO

Conforme previsto pelos servidores, que passaram a madrugada acampados no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), edital confirmando a mudança do local de votação foi publicado no Diário Oficial do Legislativo dessa quarta-feira (12), assinado pelo presidente do Legislativo, deputado Angelo Coronel (PSD).

Com isso, a votação desta manhã, marcada para às 9h45, do pacote econômico enviado pelo governo do estado, com medidas polêmicas, a exemplo de extinção de órgãos, será no Auditório Jorge Calmon.

Toda área que abrange o local estaria desde a noite desta terça-feira (11), tomada por policiais, de forma a não permitir a invasão, como ocorreu no plenário, dos servidores estaduais.

O fato, segundo deputados oposicionistas, faz elevar o temor de  que o clima no parlamento nesta quarta seja de ainda mais animosidade, levando em consideração que o funcionalismo público já declarou que vai resistir e permanecer na busca da obstrução das matérias, que classificam como “pacote de maldades”.

“ Isso tudo só comprova mais uma tentativa  de imposição da vontade do executivo estadual, que a qualquer custo, sem avaliar as consequências e mais uma vez sem estabelecer o debate, quer aprovar todos os seus projetos por ter maioria na Casa”, avaliou um deputado da oposição.

A base governista conta com 42 deputados contra 21 da oposição.

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