Sérgio Gabrielli é condenado a devolver 250 milhões aos cofres públicos

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-presidente da Petrobras, o baiano José Sérgio Gabrielli, a ressarcir os cofres públicos em quase R$ 250 milhões por conta do prejuízo na transação de aquisição da Refinaria de Pasadena. Além dele, o ex-diretor da estatal, Nestor Cerveró também foi condenado.

A Corte impôs a cada um multa de R$ 10 milhões. O TCU também solicitou que os dois tenham os bens arrestados para assegurar o ressarcimento e determinou que sejam inabilitados para o exercício de cargos em comissão e funções de confiança por oito anos.

Na prática, no entanto, a quitação dos montantes é improvável, pois o patrimônio já rastreado de ambos não alcança o valor cobrado pelo tribunal. Cabe recurso contra a decisão.

As punições são as primeiras aplicadas pela Corte por causa das perdas no negócio, considerado um dos piores já feitos pela estatal. Outros executivos, que continuam a ser investigados em outros processos, estão com os bens preventivamente bloqueados.

Por unanimidade, os ministros do TCU entenderam que Cerveró e Gabrielli foram responsáveis por uma carta de intenções na qual a Petrobras aceitou, em 2007, pagar US$ 700 milhões por 50% da planta de refino. Na época, a empresa já era dona de 50% dos ativos.

Para o tribunal, o compromisso firmado fez com que o valor final desembolsado na aquisição ao grupo belga Astra Oil fosse US$ 78,8 milhões mais caro.

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