Senador comemora derrota do governo com MP que flexibiliza leis trabalhistas

O senador Jaques Wagner (PT-BA) comemorou a decisão do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de deixar caducar a Medida Provisória (MP) 927. O projeto, que flexibiliza leis trabalhistas e adia depósitos do FGTS, vence no próximo domingo (19). O governo assegura que acordos já fechados não serão prejudicados.

“Vitória para os trabalhadores e trabalhadoras! Derrotamos no Senado a MP 927, que se aproveitava da pandemia para tirar mais direitos trabalhistas. Por pressão da oposição, em especial da bancada do @ptnosenado, o projeto saiu da pauta e perderá a validade no próximo domingo”, escreveu Wagner em suas redes sociais na noite desta quarta-feira (15).

Ele citou como principais pontos da MP a regulamentação do teletrabalho, a antecipação de férias, férias coletivas, flexibilização da segurança e saúde no trabalho e “menos dinheiro no FGTS”.

Segundo O Globo, Alcolumbre alegou que a votação do projeto não será possível, pois não houve um entendimento entre os senadores. “Essa MP veio com muitos problemas, teve mais de 1000 emendas na comissão. O que se desejava da sua eficácia imediata da sua edição se transformou em um problema, em relação aos direitos trabalhistas, então concretamente isso dificultou muito e vem dificultando ao longo dos últimos dias o debate e a votação dessa matéria”, afirmou o presidente do Senado.

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