São Félix: Justiça suspende pregão da prefeitura por achar irregularidades

O Tribunal de Contas dos Municípios determinou a imediata suspensão do pregão presencial realizado pela Prefeitura de São Félix para a compra de pneus novos e execução de serviços de balanceamento, alinhamento, entre outros, nos veículos oficiais do município. A decisão foi tomada em sessão realizada nesta terça-feira (02/06), por meio eletrônico.

A liminar concedida de forma monocrática pelo relator do processo, conselheiro Fernando Vita, agora ratificadas pelo Pleno do TCM – determinam a suspensão de todos os atos decorrentes da sessão de abertura dos envelopes com propostas de empresas concorrentes, e a suspensão dos certames licitatórios até decisão final, quando da análise do mérito pelo TCM.

Os conselheiros da Corte de Contas consideraram que estavam presentes o “fumus boni juris”, ou seja, a possibilidade que o direito pleiteado pelo denunciante exista no caso concreto, e também o “periculum in mora”, que se caracteriza pelo risco de decisão tardia, resultando em dano de difícil reparação.

Foto: Ascom-São Felix

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