Santo Amaro: Adsumus será conduzida pela Justiça Estadual

Para tristesa do ex-prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado (PT) o Superior Tribunal de Justiça (STJ) resolveu descascar o abacaxi que estava travando a operação Adsumus na Bahia. Com o avanço da operação que investiga um esquema de corrupção na prefeitura de Santo Amaro, na gestão de Ricardo Machado, os investigadores localizaram fraudes em licitações e desvios de recursos, em alguns casos de origem federal.

O fato de ter alguns contratos investigados com recursos da União fez com que os acusados no esquema tentassem protelar o andamento do processo argumentando que a competência para julgar os casos não seria da Justiça estadual, na Vara Criminal de Santo Amaro, mas sim da Justiça Federal.

O imbróglio da questão começou quando o ex-vice-prefeito Leonardo Pacheco teve a prisão preventiva decretada pela Justiça baiana. Ao analisar o pedido de habeas corpus, o Tribunal de Justiça da Bahia se declarou incompetente para apreciar a matéria alegando “as práticas delituosas estariam relacionada com desvios de recursos federais”. Assim, determinou a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

O TRF1, por sua vez, alegou conflito de competência por entender-se incompetente para processar e julgar habeas corpus contra ato da Justiça estadual. O tribunal apontou ainda que as ações penais abarcam apenas recursos oriundos do próprio município de Santo Amaro e, por isso, o processo deveria ser julgado pela Justiça comum.

O impasse foi parar no STJ, onde o ministro Nefi Cordeiro decidiu por manter o julgamento dos casos relacionados à Adsumus com Vara Criminal de Santo Amaro.

A operação deflagrada em julho de 2016 pelo Ministério Público estadual identificou fraudes em contratos na prefeitura santamarense em três eixos: obras públicas; locação de máquinas; e aquisição de materiais de construção. As investigações aponta que os grupos formados por agentes políticos e empresários relacionavam entre si “para o desenvolvimento exitoso das atividades criminosas”.

Dentre os denunciados à Justiça pelo MP estão, além do ex-vice-prefeito, o ex-secretário de Obras e irmão de criação do ex-prefeito, Luís Pacheco; o irmão do ex-prefeito, Bruno Machado; os empresários Paulo Vasconcelos, Jachson César e Hildecarlos Seixas, e Ilka Seixas.

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