SAJ avisa que a população pode denunciar candidatos que promovem aglomerações

Na tarde desta quarta-feira (14), devido a pandemia da Covid-19 foi anunciado a determinação da Juíza Eleitoral da 56ª Zona Eleitoral em Santo Antônio de Jesus, da proibição de comícios, carreatas, passeatas, caminhadas a favor de simpatizantes dos candidatos à prefeitura do município.

Por meio de entrevista a Andaiá FM neste dia, o Promotor eleitoral Dr. João Manoel explicou que não esperava que o acordo firmado com as coligações e partidos fosse descumprido. Portanto, a partir do novo parecer técnico da Secretária Estadual de Saúde que foi possível ajuizar uma ação solicitando a proibição desses atos.

Segundo o Promotor, foi na primeira reunião onde foi acordado apenas a limitação de certos atos de campanha que implicavam em aglomerações de pessoas, “imaginávamos que esse acordo entre cavalheiros fosse cumprido, pensávamos que essas pessoas tinham palavra, mas pelo visto não tem nenhuma, porque o acordo vem sendo descumprido. O que parece é que aqueles discursos de alguns candidatos, de gestores, em respeito a saúde pública era apenas, na verdade, um discurso vazio, uma hipocrisia, pois a partir do momento do início das eleições, acho que tudo foi esquecido, nessa hora cada um pensa no seu próprio umbigo”, disse.

De acordo com ele, as coligações que estão descumprindo o que foi acordado, são as mesmas que desde antes das convenções partidárias vem promovendo o que ele chamou de ‘festival de horrores’. “Uma total falta de respeito com as pessoas que perderam suas vidas, com aqueles que continuam perdendo seus entes, com pessoas que perderam emprego, estabelecimentos que fecharam a porta por conta dessa pandemia”, ressaltou.

A partir do novo parecer técnico da Secretaria Estadual de Saúde, preocupada ainda com a pandemia, recomendando a proibição de certos atos de campanha, o MP (Ministério Público) Eleitoral pode ajuizar uma ação inibitória perante a Justiça Eleitoral, solicitando a proibição de todos esses atos presenciais de campanha, sob pena de multa e crime de desobediência.

Dr. João Manoel lembra que, se alguma coligação descumprir a ordem, os candidatos e a população de modo geral podem denunciar e os responsáveis poderão responder civilmente e criminalmente, caso haja a violação a essas regras sanitárias.

Sobre aqueles candidatos que alegam não conseguir conter seus eleitores, o promotor afirma que isso é uma maneira de transferir a responsabilidade.

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