S.F. do Conde: Liminar concedida pelo Ministro Fachin suspende venda da Refinaria Landulpho Alves

Uma liminar concedida pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determina a suspensão provisória da venda e alienação de 60% das refinarias da Petrobras, como a Landulpho Alves (RLAM), localizada na cidade de São Francisco do Conde.

A determinação também vale para as refinarias Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco, Alberto Pasquialini (REFAP), no Rio Grande do Sul, e Presidente Getúlio Vargas (REPAR), no Paraná.

Na mesma decisão, Fachin suspendeu as vendas da Transportadora Associada de Gás (TAG) e da unidade de fertilizantes Araucária Nitrogenados (Ansa).

A Petrobras informou que avalia a decisão e irá tomar as medidas cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores. “A Petrobras reforça a importância dos desinvestimentos através da gestão de portfólio para a redução do seu nível de endividamento e geração de valor, em linha com seu Plano de Negócios e Gestão 2019-2023 e Plano de Resiliência”, diz trecho de nota divulgada pela empresa.

Para o ministro Fachin, as vendas de ativos são condicionadas ao processo de licitação.

Em decisão anterior, derrubada pela liminar de Fachin, o STJ havia afastado a necessidade de licitação, argumentando que obstar a operação econômica em questão significaria grave risco à economia pública e ao orçamento público federal.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *