Regra eleitoral entra em vigor neste sábado e candidatos só podem ser presos em flagrante

Começa a valer neste sábado (31) a regra que proíbe a prisão de candidatos nas eleições municipais. A única exceção são os casos de flagrante.

A imunidade é válida por 15 dias antes da eleição, segundo o Código Eleitoral. Já para os eleitores, a medida passa a valer no dia 10 de novembro, cinco dias antes da votação, e não poderão ser detidos se o caso em questão não se configurar como flagrante

Tanto no caso de eleitores, quanto de candidatos, a regra vigora até 48 horas após o término do primeiro turno. A Agência Brasil lembra que também neste sábado (31) expira o prazo para a requisição de funcionários e instalações destinadas aos serviços de transporte de eleitores no primeiro e no eventual segundo turno de votação.

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