No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que a jurisprudência da Corte reserva a prisão domiciliar aos casos em que o tratamento médico necessário não pode ser ofertado no sistema prisional, o que, segundo ele, não ocorre no caso do ex-presidente.
“Visto que a realidade fática não sofreu alteração substancial, e considerando que o batalhão dispõe de assistência médica 24 horas e unidade avançada do SAMU, permanece incólume o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, o qual reserva a prisão domiciliar apenas aos casos em que o tratamento médico indispensável não possa ser ofertado na unidade de custódia, situação que não se verifica nos presentes autos”, afirmou o PGR.
Parecer da Polícia Federal sobre saúde de Bolsonaro
O posicionamento da PGR faz referência a parecer médico elaborado por peritos da Polícia Federal, divulgado no início do mês. O documento concluiu que o estado de saúde de Bolsonaro exige acompanhamento contínuo, mas não impede sua permanência no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
A perícia recomendou adaptações na unidade prisional, acompanhamento nutricional, fisioterapia e prática de atividade física. Segundo o parecer citado por Paulo Gonet, apesar da multiplicidade de patologias indicadas, as doenças estão sob controle clínico.
“A necessidade de adaptações e de um regime alimentar específico não implica, por si só, a inadequação do ambiente carcerário, uma vez que o tratamento condizente com as patologias descritas já vem sendo regularmente prestado ao custodiado no próprio estabelecimento prisional”, disse o PGR.
Com isso, a manifestação do Ministério Público Federal reforça o entendimento de que a assistência disponível na unidade de custódia atende às exigências médicas apontadas no laudo pericial.
Moraes autoriza visitas de deputados e senador do PL a Bolsonaro em março
Paralelamente à decisão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou, na última quinta-feira (19), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) receba visitas de aliados políticos ao longo do mês de março. A decisão estabelece um calendário oficial para os encontros na Papudinha, unidade localizada no Complexo da Papuda, em Brasília, onde o ex-presidente está preso desde o mês passado.
Cumprindo pena por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro receberá parlamentares e integrantes de governos estaduais, com datas previamente fixadas entre os dias 11 e 25 de março.
Calendário de visitas definido pelo STF
O primeiro encontro autorizado será com Anderson Luis de Moraes, secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do governo do Estado do Rio de Janeiro. A visita está marcada para o dia 11 de março (quarta-feira), das 8h às 10h. No dia 14 de março (sábado), também das 8h às 10h, Bolsonaro receberá a deputada federal Bia Kicis (PL-DF).
Na quarta-feira seguinte, 18 de março, no mesmo horário dos demais, será a vez de José Vicente Santini, assessor especial do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e ex-assessor da Presidência durante o governo Bolsonaro.
O deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) foi autorizado a visitar o ex-presidente no dia 21 de março (sábado). A decisão não especifica o horário do encontro. Encerrando o cronograma, o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição na Casa, poderá se reunir com Bolsonaro no dia 25 de março (quarta-feira). Assim como no caso de Feliciano, o despacho não determina horário
