MP recomenda fiscalização de gastos das prefeituras com festas juninas

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) recomendou, nesta quarta-feira (14), que os promotores de Justiça instaurem procedimentos para verificar gastos desarrazoados nas festas juninas promovidas pelas prefeituras baianas.

Ediene Lousado, chefe do órgão, levou “em consideração a recessão econômica pela qual passa o País, que tem implicado na diminuição da disponibilidade de recursos para os entes federativos darem cumprimento às políticas públicas sob sua responsabilidade” para assinar a orientação.

O MP justificou que cabe, neste momento, trabalhar para que as “disponibilidades financeiras sejam empregadas prioritariamente no cumprimento das políticas públicas essenciais”.

O ministério defende, ainda, que os promotores se atentem à utilização de verbas oriundas de patrocínios, destinadas, sob qualquer título, por entes públicos ou empresas privadas.

O documento também destaca que é obrigatória para a a contratação de obras, bens e serviços pelo Poder Público, a realização de procedimento licitatório. Além disso, o texto ressalta que um eventual apoio do poder público a essas manifestações culturais “deve respeitar o direito fundamental dos cidadãos à boa administração, que deflui dos princípios da legalidade, publicidade, impessoalidade, eficiência e moralidade administrativa”.

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