Ministra Carmén Lúcia defende que sistema de Justiça deve lutar pelo restabelecimento da paz

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Carmén Lúcia, defendeu hoje, dia 18, em Salvador, a necessidade da Justiça brasileira atuar como agente de pacificação social e não somente como solucionadora de processos. “A violência, quando prevalece, é resultado de uma falha do sistema de justiça”, afirmou a ministra, conclamando todos a lutarem contra esta situação, “ou estaremos construindo uma sociedade, onde vamos deixar de herança pouca margem de civilidade”. Ela participou da cerimônia de abertura da ‘XI Jornada Maria da Penha’ – promovida pelo CNJ e que acontece pela primeira vez fora de Brasília –, ao lado da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do governador do Estado Rui Costa e da procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, dentre outras autoridades.

É preciso repensar o papel do Poder Judiciário e promover a justiça pela paz em casa”, afirmou a ministra Carmén Lúcia durante o evento. Ela defendeu, ainda, a aplicação da ‘Justiça Restaurativa’. “Justiça que se restaura não é para o Judiciário se refazer, para o processo não andar, para o agressor não ser punido, mas para que a punição venha e se promova, a partir dali, a restauração da amizade entre as famílias envolvidas, que se busque a pacificação”, disse.

Também participaram da abertura a conselheira do CNJ, desembargadora Daldice Santana; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador José Rotondano; a desembargadora Nágila Brito, da Coordenadoria da Mulher do TJ; o defensor público geral, Clériston Macedo; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ângelo Coronel; o procurador-geral do estado, Paulo Moreno; e a vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Dantas Leão.

Pela tarde, a presidente do Supremo Tribunal Federal participou, ao lado da presidente do TJ e da chefe do Ministério Público estadual, da criação da 3ª Vara da Justiça pela Paz em Casa, que funcionará nas dependências do Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge), na Avenida Paralela. Na oportunidade, a ministra reforçou que o que o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e demais órgãos do sistema de justiça querem “é que a paz não seja uma ideia abstrata”.

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