Mandato de Marcell Moraes é cassado pelo TSE

Na noite desta terça-feira (27), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato de deputado estadual de Marcell Moraes (PSDB). Os ministros do TSE foram unânimes na decisão e reverteram a absolvição do parlamentar feita pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

O relator do caso, ministro Sérgio Banhos, alegou que durante a campanha eleitoral de 2018 Marcell abusou do poder econômico ao prestar serviços da sua área gratuitamente ou por preços abaixo do mercado. Os serviços tiveram a ver com campanhas de castração e vacinação de animais.

A defesa de Marcell alegou que filantropia não poderia configurar abuso de poder, mesmo que em época de campanha eleitoral. Os ministros que votaram a favor da cassação do mandato foram Sérgio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Tarcísio Vieira e Luis Roberto Barroso.

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