Justiça manda fábrica indenizar as vítimas do chumbo em Santo Amaro

Em janeiro deste ano, a espera por Justiça dos moradores de Santo Amaro, no Recôncavo baiano, que já dura 17 anos, ficou mais próxima de ter um fim. A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a mineradora Plumbum, a União e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) são culpadas pelos danos ambientais e humanos decorrentes da contaminação por chumbo e cádmio no município. O jornal Correio flagrou que uma obra da prefeitura da cidade desenterra resíduo tóxico de chumbo.

Poucos meses antes da decisão do TRF1, em dezembro de 2018, a 11ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, condenou a mesma Plumbum ao pagamento de R$ 40 milhões em indenização por danos ambientais e à saúde dos moradores de Adrianópolis, município onde explorou o chumbo durante 57 anos. De acordo com o documento, a empresa encerrou as atividades em 1995, mas abandonou 177 mil toneladas de escória de chumbo na cidade, sem qualquer cuidado de contaminação. Além disso, segundo a sentença, a mineradora jogou resíduos tóxicos no Rio da Ribeira de Iguape.

Para Santo Amaro, em decisão expedida no dia 28 de janeiro, o juiz federal Roberto Carlos de Oliveira, ao reafirmar sentença de 2014, determinou que a União e a Funasa “foram omissas, cada uma em sua área de competência, em adotar as medidas para coibir e para reparar os danos ambiental e humano”. Ainda no mesmo documento, ficou decidido que a fábrica deverá indenizar a população santamarense com 10% do faturamento bruto anual da empresa, que continua operando em outros estados.

No entanto, mais uma vez, todas as três rés recorreram da sentença, interpondo embargos de declaração, o que suspende as obrigações até que eles sejam julgados. Quanto a isso, não há prazo na lei para que o TRF1 aprecie os recursos. Essa é a última etapa processual antes de as acusadas, principalmente, a Plumbum, iniciarem as reparações dos danos cometidos ao longo quase seis décadas de contaminação.

Indenizações não passam de R$1,8 mil
Enquanto a ação civil pública, aberta pelo MPF na Bahia em 2002, corria na Justiça Federal, a Associação das Vítimas por Contaminação por Chumbo, Mercúrio e Outros Elementos Químicos do Estado da Bahia (Avicca) ajuizou, em 2011, ação coletiva em nome dos ex-funcionários contra a mineradora Plumbum. Apesar de a primeira decisão ter sido em 2014, o documento também aparece como a última movimentação relevante do processo na Justiça. Ou seja: tudo está parado. Não há impetração de recursos nem novos despachos nem sequer houve encaminhamento ao tribunal.

Em 16 de junho de 2014, a juíza Ana Gabriela Duarte Trindade indeferiu o pedido da Avicca para que a mineradora custeasse as despesas médicas dos associados e ex-funcionários da fábrica, alegando que não há como adiantar o valor sem que haja prova da real necessidade de tratamento dos autores. Para a magistrada, o pedido não pode ser reconhecido, porque é necessário comprovar que, de fato, os danos à saúde existem. Após isso, segundo movimentação processual, a Avicca não recorreu da decisão, que foi favorável para a Plumbum.

Foi com esse misto de tristeza e esperança que a equipe do CORREIO encontrou alguns dos ex-funcionários da mineradora, além de filhos e viúvas daqueles que já morreram. Eles lutam com toda as forças para que o tratamento seja garantido, independentemente de qual das ações judiciais reconhecer primeiro este direito. Presidente da Avicca, Adailson Pereira, conhecido em Santo Amaro como Pelé, que trabalhou na empresa por apenas seis meses, contou que sofre com múltiplos problemas de saúde e que não vai descansar enquanto a justiça não for feita. “Eu tinha que trabalhar nessa fábrica para hoje estar representando os trabalhadores”, disse Pelé.

A Plumbum fechou as portas em 1993, deixando para trás cerca de 1,2 mil funcionários que tinham como o único sustento o trabalho com os metais. E pior, além de não ter mais emprego, a maioria deles sequer recebeu qualquer tipo de indenização no momento da demissão. Pelé contou que isso aconteceu por um motivo específico: os ex-funcionários, todos pobres, não conseguiram dinheiro para custear os exames junto ao Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cesat), em Salvador, ficando reféns do médico da mineradora, que, nos relatórios demissionais, não indicou nenhum tipo de problema de saúde nos empregados.

“Naquela época, a gente tinha um sindicato, que não fez nada pelos funcionários. Não foi feito nenhum exame demissional, levando em consideração apenas relatórios médicos emitidos pelo doutor Ademário Spínola, do Instituto de Saúde Coletiva da Ufba, que era o médico contratado pela empresa. Era esse médico quem fazia todos os estudos com o trabalhador, inclusive, se alguém adoecia, ele dava injeção na barriga para baixar o nível de chumbo no sangue, e nada saía de lá, ficava tudo em segredo”, disse o presidente da Avicca. O CORREIO tentou contato por e-mail e telefone com o Dr. Ademário, mas, até o fechamento da matéria, não houve retorno.

Ex-funcionário da casa de forno durante 1 ano e 3 meses, Moacyr Boa Morte Martins, 60 anos, acusou a juíza que homologou as demissões de coagir os empregados da mineradora. “Recebi R$ 1,8 mil de indenização e a juíza coagiu a gente antes de entrar na sala – ‘se não aceitar esse dinheiro, vai ter de fazer exame do próprio bolso’. Não me restou alternativa. A fábrica sabia que ninguém tinha como custear os exames. Nunca mais chegou nada pra gente”, contou.
Um dos poucos que receberam valor diferente foi José Carlos Gomes Ribeiro, o Seu Zeca, 77 anos, que foi mecânico industrial da Plumbum durante 15 anos. “A gente não teve direito a nada, nem a plano de saúde. Na época do fechamento, a gente recebeu um cala a boca no lugar das indenizações. Depois, eu recebi 100 mil reais, porque fiz os exames com dinheiro de meu bolso. Minha esposa, que já morreu, também trabalhava e me ajudou a pagar. Mas, isso foi há apenas 3 anos, demorou muito de sair o dinheiro”, declarou.

“A maioria recebeu R$ 1,8 mil na época que a fábrica fechou, em 1993. Me ofereceram também, mas eu não aceitei. Eu disse que preferiria ficar sem nada, porque não dava nem pra fazer mercado. Até me ameaçaram. Depois me chamaram pra me oferecer 20 mil, depois 50 mil e, por último, os 100 mil que eu aceitei há três anos. Nesse dia tinham 8 pessoas lá pra fechar o acordo. Foi o dinheiro bruto, sem honorário”, garantiu Seu Zeca.

A equipe do CORREIO procurou a Plumbum, mas não obteve retorno até o momento do fechamento das reportagens. Os advogados da empresa que constam no processo, Gilberto Neto e Joaquim Jair Aguiar Júnior também foram procurados, mas não responderam aos contatos Nem a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) nem o médico e professor da UFBA, Ademário Galvão Spínola respondeu aos e-mails e telefonemas feitos pelo CORREIO.

Com o processo na Justiça Federal travado e com a ação coletiva sem movimentação, a situação das vítimas é cada vez mais difícil e até desesperadora, já que muitos não conseguiram se aposentar, em razão da documentação recebida no momento da demissão, outros aceitaram indenizações de baixíssimo valor e todos têm em comum os problemas de saúde e a falta de dinheiro para custear os tratamentos. Desta forma, só restam às vítimas esperar.

O que dizem os órgãos oficiais
Em resposta à equipe do CORREIO, por meio de nota, o Ministério da Saúde afirma que realizou estudo de avaliação de risco à saúde da população de Santo Amaro e, “em parceria com as Secretarias de Saúde Municipal de Saúde de Santo Amaro e Estadual da Bahia, em 2010, publicou o Protocolo de Vigilância e Atenção à Saúde da População Exposta a Chumbo, Cádmio, Cobre e Zinco em Santo Amaro (BA)”.

Já a Advocacia Geral da União (AGU), que defende a União na ação movida pelo Ministério Público Federal, disse que “a sentença ainda não transitou em julgado, de modo que, no momento, não se pode falar em descumprimento de ordem judicial”. Além disso, a AGU declarou que, após se esgootarem os recursos cabíveis, “a União poderá adotar as medidas necessárias ao seu cumprimento, no que lhe couber”.

 

Informações Correio*

Fotos: Arisson Marinho/CORREIO

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