Deputados aprovam autorização para Estado tomar empréstimo de US$ 40 mi

Em reunião conjunta na manhã desta terça-feira (27), as comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Orçamento, Educação e Infraestrutura da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovaram dois projetos de lei do Executivo.

O Projeto de Lei 23.422/19 autoriza o Estado a tomar um empréstimo de 40 milhões de dólares do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para aplicação no Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal (Profisco II).

“O projeto não tem nada a ver com o governo Rui Costa, mas com o Estado, porque vai melhorar a sua capacidade de arrecadação e, com isso, refletirá na arrecadação de todos os municípios baianos”, afirmou o deputado Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na Casa.

Os oposicionistas integrantes dos colegiados votaram contra o texto e destacaram recente relatório publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), segundo o qual a Bahia tem classificação C em relação à capacidade de pagamento.

Líder da minoria, o deputado Targino Machado (DEM) relembrou que, há seis anos, o governo tomou emprestados US$ 45,2 milhões para aplicar no Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco).

“Este não é o primeiro empréstimo para o Profisco. O que estamos vendo é o governador endividando a Bahia sem ter condições de pagar. O tamanho do buraco da Bahia é G, e já caminhando para GG”, disse.

Também foi aprovado na reunião conjunta o Projeto de Lei 23.409/19, que cria o Fundo Especial de Créditos Inadimplidos do Estado da Bahia (Fecriba).

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