Candeias: Justiça suspende afastamento do prefeito Doutor Pitagoras

A justiça da Bahia por meio do juiz, Leonardo Bruno Rodrigues do Carmo, da Vara Cível de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais de Candeias, atendeu ao mandado impetrado pela defesa do prefeito, Doutor Pitágoras (PP), e suspendeu seu afastamento, aprovado pela Câmara Municipal na última quinta-feira (9).

O juiz classificou a ação dos vereadores como “mera deliberação sumária” (Veja decisão anexo). “A partir das disposições supra, não há como interpretar que um prefeito possa ser afastado após mera deliberação sumária da Câmara Municipal, sem existência sequer de direito a voz, quanto mais de petição, posto que sequer foi pessoalmente comunicado da realização de sessão de tamanha importância, com expressa violação portanto, de diversos dispositivos constitucionais”, escreveu.

O afastamento ocorreu após a Câmara acatar protocolo apresentado por um morador de Candeias contra Pitágoras. A denúncia é baseada em um suposto superfaturamento na compra de respiradores. Algumas horas depois da decisão, a vice-prefeita Márcia Gomes (PSDB) assumiu o cargo.

“A ritualística dos crimes de responsabilidade de prefeito, portanto, deve obrigatoriamente seguir, sob os ditames da Constituição Federal, a legislação federal que trate da matéria, no caso o Decreto-Lei 201/1967, em sua maior parte recepcionado pelo texto constitucional atual”, ainda escreveu o juiz.

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