Candeias: Justiça determina retorno imediato dos servidores municipais

Os servidores públicos de Candeias que decretaram greve desde o dia 21 de fevereiro terão que voltar aos seus postos de trabalho após 37 dias de paralisação. A decisão foi publicada na noite dessa terça-feira (28) pelo Tribunal de Justiça da Bahia por meio da relatora e desembargadora, Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel. O TJ concedeu a liminar onde determina o “imediato retorno ao exercício regular de suas atividades profissionais, de 60% (sessenta por cento) dos Servidores Públicos do Município de Candeias, lotados nas Secretarias de Educação e Saúde, e 30% (trinta por cento) dos servidores dos demais setores atingidos pela greve, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”. A greve foi proposta pelo Sindicato dos Servidores do Município de Candeias (SISEMC) no entanto vem prejudicando o ano letivo dos alunos da rede municipal e o funcionamento de algumas unidades de saúde da cidade. Por isso a relatora decidiu retorno imediato ao cumprimento da decisão, através de mandado judicial, sob pena de crime de desobediência e condenação em multa diária no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) em favor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB. Confira Liminar:

8003286-05.2018.8.05.0000-2 (Decisão Liminar Greve – Retorno Integral) (1)

 

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