Câmara dos Deputados: Arthur Lira movimenta projeto que sobretaxa mineradoras

No mesmo dia em que a Câmara decidiu pela manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira, o presidente da Casa, Arthur Lira PP-AL) botou para andar um projeto de lei que prevê alterar a legislação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Segundo a coluna, a proposta é do deputado Deuzinho Filho (Republicanos/CE) e foi apresentada em agosto do ano passado. Propõe aumentar entre 9% e 15% as alíquotas para as mineradoras.

A justificativa do parlamentar é que esse aumento na tributação seja usado no combate ao Covid-19. O deputado, ao explicar o porquê ter sugerido o aumento do imposto apenas para o setor de mineração.

“O setor extrativo mineral opera predominantemente para o mercado exportador, é beneficiário de diversas vantagens tributárias, embora explore um recurso não renovável de propriedade da União, e pode produzir grandes danos ambientais e sociais, sendo que neste momento de crise este setor pode e deve contribuir um pouco mais com a sociedade”, afirmou.

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