Cabaceiras do Paraguaçu: TCM aprova contas do prefeito Abel Silva mas aplica multa de R$2 Mil

Na sessão desta quarta-feira (13/11), o Tribunal de Contas dos Municípios-TCM aprovou com ressalvas as contas da  prefeitura de Cabaceiras do Paraguaçu da responsabilidade do prefeito Abel Silva dos Santos (PTB) relativas ao exercício de 2018.

No entanto as contas do prefeito Abel apresentaram como ressalvas a ausência de comprovações de incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos instrumentos de planejamento; algumas inconsistências contábeis; orçamento elaborado sem critérios adequados de planejamento; deficit orçamentário; baixa cobrança de dívida ativa; e transparência pública. A prefeitura ultrapassou o limite máximo para despesa com pessoal, que representou 56,55% da receita corrente líquida, porém, ainda se encontra no período legal de recondução. Os índices constitucionais foram respeitados, representando em educação (26,05%), saúde (16,06%) e no pagamento dos profissionais do magistério com recursos do Fundeb (80,82%). O gestor foi multado em R$2 mil.

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