Ibicuí: Prefeito afirma que denúncia do TCM é de responsabilidade de outra gestão

Após a publicação de uma denúncia aceita pelo Tribunal de Contas dos Municípios-Bahia, publicada (AQUI), onde o Banco Bradesco município de Ibicuí afirma que a prefeitura estava descontado dos contracheques os valores dos empréstimos consignados feitos pelos servidores junto ao banco, sem repassar a quantia à instituição financeira, o prefeito, Marcos Galvão de Assis (PSD), afirma ser de responsabilidade da gestão anterior.

De acordo com a assessoria jurídica da prefeitura a denúncia se refere a retenção e não repasse de valores de empréstimos consignados por parte da prefeitura referente aos anos de 2015 e 2016 – Gestão Abel Cornélio de Moraes Filho e Gilnay Cunha Santana.

O processo de nº 14572e20 que teve seu último despacho pelo Tribunal de Contas no dia 30 setembro de 2020, deu prazo de 20 dias para que o prefeito, Marcos Galvão de Assis (PSD), apresente defesa que entender cabível com documentos que deem suporte as suas alegações sob pena de ser feito julgado à sua revelia.

Em nota a prefeitura afirma ter os documentos que comprovam, retirados de ação ajuizada pelo Banco Bradesco contra o Município de Ibicuí, no ano de 2017, tombada sob o número 8000048-27.2017.8.05.0092 (processo público e que pode ser visualizado por quem tiver interesse em conhecer a verdade dos fatos).

Foto: Reprodução face book prefeitura 

 

Confira a Nota Completa da Prefeitura:

Em resposta a matéria vinculada no dia 28/10/2020 no Portal Recôncavo Online, que divulgou suposta denúncia do Bradesco contra o Município de Ibicuí e o prefeito Marcos Galvão (PSD), o gestor faz os seguintes esclarecimentos:

A denúncia se refere a retenção e não repasse de valores de empréstimos consignados por parte da prefeitura referente aos anos de 2015 e 2016 – Gestão Abel Cornélio de Moraes Filho e Gilnay Cunha Santana. Conforme comprovam os documentos retirados de ação ajuizada pelo Banco Bradesco contra o Município de Ibicuí no ano de 2017, tombada sob o número 8000048-27.2017.8.05.0092 (processo público e que pode ser visualizado por quem tiver interesse em conhecer a verdade dos fatos).

O convênio foi firmado ainda sob a gestão Abel Cornélio de Moraes Filho, inclusive, foi assinado pelo Senhor Ronaldo Santana de Moraes, à época, Secretário de Finanças do Município, conforme imagem abaixo extraída do processo acima referenciado:

Como dito, o período de inadimplência, no qual os valores foram retidos pelo Município e indevidamente não repassados ao Banco Bradesco S.A. foi o de 2015 a 2016, quando o Sr. Marcos Galvão de Assis ainda não era Prefeito, conforme se depreende de representação protocolada junto ao Ministério Público do Estado da Bahia, abaixo colacionada, que também consta do processo judicial 8000048-27.2017.8.05.0092:

 

No processo judicial o Banco Bradesco aponta a inadimplência nos anos de 2015 e 2016, referente ao convênio celebrado em 2013, período em que a ex-prefeita Gilnay Santana comandava o município.

Os inúmeros servidores prejudicados pelos ex-gestores sabem da verdade, pois sofreram com a negativação dos nomes e bloqueio de valores em conta e tiveram que buscar a justiça para resolver a situação. São inúmeros os processos nesse sentido em trâmite na Comarca de Iguaí.

A denúncia protocolada em setembro/2020 pelo Banco Bradesco junto ao TCM/BA é objetivando a restituição pelos valores inadimplidos pelo Município nos anos de 2015 e 2016 – o que pode ser confirmado com a simples visualização do processo junto a aquele órgão.

O atual Prefeito do Município Marcos Galvão de Assis é citado apenas por ser o atual gestor e, como tal, representante da Fazenda Pública em toda e qualquer demanda administrativa ou judicial na qual seja acionada.

Portanto, totalmente equivocada a matéria quando atribuiu ao atual prefeito o desconto e não repasse dos valores, uma vez que a ilegalidade comprovadamente foi praticada na gestão anterior.

Por fim, cumpre ainda esclarecer que desde o início da atual gestão o convênio entre Banco do Bradesco e Município de Ibicuí foi inativado, exatamente por conta do débito deixado pela gestão passada; herança maldita que ainda provoca prejuízos a Fazenda Pública Municipal.

Ibicuí, 28 de outubro de 2020.

Marcos Galvão de Assis

Prefeito

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *