Santo Amaro: Prefeitura diz que denúncia do Inquérito do MPF sobre desvio de verbas na saúde é “improcedente”

Por meio de nota a prefeitura de Santo Amaro afirmou que a denúncia que gerou um inquérito pelo Ministério Público Federal para apurar “suposto emprego irregular de verbas públicas” no valor de R$ 390 mil pelo prefeito de Santo Amaro, Flaviano Bomfim (PP) é improcedente. De acordo com o procurador, Fernando Túlio da Silva, a suspeita é de desvio de verba de emenda parlamentar destinada à Santa Casa de Misericórdia de Oliveira dos Campinhos (Hospital Nossa Senhora da Vitória).

Já a prefeitura afirma que a denúncia é improcedente e afirmou que de forma regular, o município recebeu, através do Fundo Municipal de Saúde (FMS), uma emenda de custeio do Deputado Arthur Maia no valor de R$390 mil reais. A prefeitura afirmou ainda que a suposta emenda do deputado não foi direcionada para um equipamento específico, podendo ser aplicada em qualquer necessidade do setor. Confira na íntegra o que diz a prefeitura;

 

Prefeitura de Santo Amaro desmente denúncia de vereador

A Prefeitura de Santo Amaro afirma ser improcedente a denúncia de suposto emprego irregular de verbas públicas, que estaria sendo investigada pelo Ministério Público Federal (MPF). A notícia, que circulou em alguns veículos de imprensa, aponta a suspeita equivocada de desvio de verba de emenda parlamentar destinada ao Hospital Nossa Senhora da Vitória, em Oliveira dos Campinhos para outra unidade de saúde.

De forma regular, o município recebeu, através do Fundo Municipal de Saúde (FMS), uma emenda de custeio do Deputado Arthur Maia no valor de R$390 mil reais. Esta verba não foi direcionada para um equipamento específico, podendo ser aplicada em qualquer necessidade do setor. Se ela fosse destinada a uma instituição específica, o valor seria recebido diretamente pela unidade de saúde e não seria creditado na conta do FMS.

Independentemente da emenda, a gestão cumpre mensalmente as despesas postas do Hospital Nossa Senhora da Vitória, no que tange ao pagamento de funcionários, da equipe médica, além da compra de medicamentos e alimentação. Apesar do grande auxílio recebido com a emenda, os investimentos da gestão municipal com a saúde do distrito onde o hospital está situado ultrapassam o valor repassado ao Fundo.

Não houve, portanto, “desvio de verbas”. A emenda repassada foi aplicada na saúde do município de maneira efetiva, cumprindo o objetivo do Deputado Arthur Maia, idealizador do repasse.

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