Justiça suspende propagandas do pacote anticrime de Moro

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo suspendeu a veiculação das propagandas do “pacote anticrime”, lançadas na quinta-feira 3 pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e pelo ministro da Justiça, Sergio Moro.

Para Vital do Rêgo, os projetos ainda tramitam no Congresso Nacional e, portanto, podem sofrer “drásticas alterações”, o que desperdiçaria o dinheiro público investido na veiculação da campanha publicitária.

“Não vislumbro como alinhar a divulgação de um projeto de lei que ainda será discutido pelo parlamento com o objetivo de ‘informar, educar, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população para a adoção de comportamentos que gerem benefícios individuais e/ou coletivos’”, escreveu o ministro, em despacho nesta terça-feira 8. A decisão é provisória. O plenário do TCU deve analisar o caso na quarta-feira 4.

O governo injetou 10 milhões de reais nas propagandas, com o objetivo de convencer a população a apoiar o projeto. A campanha seria veiculada na televisão, no rádio, no cinema, na internet e no mobiliário urbano.

Durante a cerimônia de lançamento, Moro citou o recorde de 60 mil assassinatos no Brasil em 2016 e afirmou que, nos anos anteriores à gestão Bolsonaro, o país era uma “terra sem lei”.

“Há não muito tempo, havia uma certa percepção de que vivíamos em uma terra sem lei e sem justiça. Não raramente, filmes que encerravam com fugas de criminosos terminavam com cenas em pousos no Rio de Janeiro. Nós vivenciamos, nos últimos cinco anos, principalmente, revelações de um grande sistema de corrupção que gerava até mesmo incredulidade daqueles que tinham conhecimento desses fatos”, disse.

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