S. F. do Conde: Estudantes reclamam de falta de transporte e fechamento de residência universitária

Estudantes da cidade de São Francisco do Conde, no Recôncavo Baiano, denunciaram supostas irregularidades cometidas pela prefeitura, por meio da Secretaria da Educação do Município.

Entre as reclamações, está o fechamento da Residência Universitária. Eles alegam que a gestão municipal “vem cerceando direitos de estudantes, com suspensão de bolsas e falta de transportes para estudantes”. O grupo acrescenta ainda que, a última manutenção feita pelo Município foi há mais de 10 anos.

Outra reclamação, é a falta de transporte universitário. Estão sendo afetados pela falta do serviço estudantes da sede, distritos e povoados. De acordo com a denúncia feita para reportagem, a situação foi motivada por causa de um processo licitatório ainda não finalizado. Por causa da situação, prometeram um protesto na próxima quarta-feira (14).

Procurada pela reportagem, a assessoria da Secretaria de Comunicação (Secom) enviou uma nota informando que “todas as providências vêm sendo adotadas para regularização do Transporte Universitário com a maior brevidade possível”. Sobre o fechamento da Residência Universitária, a prefeitura informou que vai transformá-la “em uma casa de acolhimento para pessoas do município que fazem hemodiálise e tratamento contra o câncer, tornando-se uma Casa de Saúde do Município”. Acrescentou ainda que, será oferecido aos 15 estudantes que residiam na casa, transporte durante todo o dia e à noite.

Leia a nota na íntegra:

A Prefeitura de São Francisco do Conde reforça aqui o compromisso que a gestão municipal tem com a Educação de qualidade e coloca-se à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.

A Prefeitura de São Francisco do Conde, através da Secretaria Municipal da Educação (SEDUC), esclarece que, em atenção às reclamações relacionadas aos serviços de Transporte Universitário, bem como primando pela segurança e bem-estar de todos os estudantes, não foi feito aditivo (renovação contratual), o que exigiu a interrupção do serviço temporariamente. 

Nesse sentido, considerando a necessidade de contratar uma empresa para executar o serviço com qualidade e segurança, a Prefeitura Municipal instaurou no âmbito da Comissão Setorial de Licitação, dois procedimentos licitatórios. O primeiro deles, em fase inicial, precisou ser revogado, pois, à época, o município recebeu uma carta de recomendações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e para seguir as pontuações e orientações apresentadas fazia-se necessária a alteração substancial do processo. Já o segundo, também em fase inicial, foi revogado por necessidade de ajustamento dos roteiros, para beneficiar o maior número de estudantes.

O processo licitatório atual, autuado sob o Pregão Presencial 25/2018, cuja tramitação ocorre no âmbito da Comissão Central de Licitações do município, encontra-se em fase final, já tendo havido a declaração de vencedora para ambos os lotes. 

Entretanto, em virtude da manifestação de Interposição de Recursos na última sessão, o município precisa aguardar o transcurso do prazo legal, para continuar a tramitação.

Por fim, a administração vem adotando todas as providências no sentido de realizar uma contratação com uma empresa que tenha capacidade técnica adequada para executar o serviço, considerando a sua complexidade.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *