Governo do estado mantém programas de incentivo à cultura e esporte

O governador Rui Costa encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei que visa manter os benefícios fiscais para o desenvolvimento da cultura e do esporte, por meio dos programas Fazcultura e Faz Atleta.

A matéria foi encaminhada após a suspensão do julgamento sobre a prorrogação das regras atuais de incentivo no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que realizou reunião em Salvador na última sexta, 14. O regulamento atual tem validade até 31 de dezembro.

Anualmente, o governo baiano destina R$ 15 milhões em renúncias fiscais para o Fazcultura e outros R$ 4,9 milhões para o Faz Atleta. Esses valores permanecem os mesmos, independente da aprovação pelo Confaz.

A única mudança do novo projeto, segundo o governo do Estado, está no porcentual de ICMS a ser abatido a cada mês pelas empresas participantes dos programas de financiamento, que passa de 5% para 3%

A aprovação pelo colegiado que reúne todos os estados brasileiros sob a presidência do Ministério da Fazenda era necessária devido ao calendário de convalidação dos incentivos fiscais com base na Lei Complementar nº 160/2017 e fixado pelo Convênio ICMS nº 190/2017.

Era necessária a aprovação unânime pelos secretários de Fazenda de todos os estados presentes, mas, em função de interesses específicos, o representante de Mato Grosso pediu vistas da maioria dos itens da pauta, em especial aqueles relativos à prorrogação de incentivos por vários estados. A decisão ficou portanto adiada por tempo indeterminado.

O patamar de 3% está previsto em convênio estipulado anteriormente, e já aprovado pelo Confaz. De acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, a redução do percentual a ser abatido significa basicamente que as empresas vão demorar um pouco mais para receber de volta os incentivos, ou seja, haverá um número maior de parcelas para que ocorra o ressarcimento. Atualmente, as empresas recuperam 80% do ICMS destinado ao Faz Atleta ou ao Fazcultura.

A prorrogação do julgamento pelo Confaz exigirá ainda uma adequação dos procedimentos relativos ao Fundo de Cultura. Enquanto não houver o aval do Conselho, os recursos do fundo, que eram vinculados às renúncias fiscais, deverão ser abastecidos diretamente pelo orçamento do Estado.

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