Ministro do Trabalho é afastado do cargo pelo STF. Após denúncias, PTB devolve Ministério ao governo

O ministro do trabalho, Helton Yomura, foi afastado do cargo nesta quinta-feira (5) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação faz parte da terceira fase da Operação Registro Espúrio, da Polícia Federal, que investiga um esquema de fraude em registros sindicais. Os policiais também estão na Câmara, onde cumprem mandado de busca e apreensão no gabinete do deputado petebista Nelson Marquezelli (SP). As ordens partiram do ministro Edson Fachin.

Além de suspenso do cargo, Yomura está proibido de frequentar o ministério, de manter contato com outros investigados na Registro Espúrio e funcionários da pasta. Ao todo são cumpridos dez mandados de busca e apreensão e três de prisão temporária em Brasília e no Rio. Os nomes dos presos ainda não foram divulgados.

Deflagrada em maio, a operação desarticulou organização criminosa integrada por políticos e servidores acusados de cometer fraudes na concessão de registros de sindicatos pelo Ministério do Trabalho. Na ocasião foram vasculhados os gabinetes dos deputados Jovair Arantes (PTB-GO), Wilson Filho (PTB-PB) e Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP). Na segunda fase da operação, houve buscas nas residências e no gabinete da deputada Cristiane Brasil. O Ministério Público chegou a pedir a prisão do pai dela, o ex-deputado cassado Roberto Jefferson (RJ), mas a solicitação foi negada pelo ministro Edson Fachin.

Ex-secretário da pasta, Yomura foi efetivado como ministro do Trabalho no início do ano após o governo desistir da nomeação de Cristiane. Indicada pelo pai para o cargo, ela foi barrada na Justiça por ter condenação trabalhista. Segundo a PF, as investigações e o material coletado nas primeiras fases da operação Registro Espúrio indicam a participação de “novos atores” e que cargos da estrutura do ministério foram preenchidos por pessoas comprometidas com os interesses do grupo criminoso.

Entre outras irregularidades apontadas pelo Registro Espúrio estão a concessão de registros de entidades sindicais pelo ministério mediante o pagamento de propina e a prioridade dada a pedidos feitos políticos.

Ministro do Trabalho era “testa de ferro” de caciques do PTB, diz PF

Aliado da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) e de seu pai, o ex-deputado cassado Roberto Jefferson (PTB-RJ), o ministro do Trabalho, Helton Yomura, é “testa de ferro” da cúpula do PTB, aponta a Polícia Federal. No relatório que resultou na suspensão de Yomura do ministério, a PF sustenta que o advogado foi alçado ao cargo para dar continuidade às fraudes na concessão de registro sindical, desarticuladas pela Operação Registro Espúrio.

Segundo a PF, Yomura tinha o papel de “viabilizar a ingerência” de Cristiane Brasil na pasta e “dar continuidade aos desmandos” do presidente do PTB, Roberto Jefferson, destaca a TV Globo. Nomeada para o cargo no início do ano pelo presidente Michel Temer, a deputada foi obrigada a desistir da indicação após decisões judiciais que a consideraram inapta para a função por causa de uma condenação trabalhista.

A terceira fase da Registro Espúrio, deflagrada nesta quinta-feira (5), resultou ainda na prisão do chefe de gabinete de Yomura e em buscas no gabinete do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). As residências do ministro afastado em Brasília e no Rio também são vasculhadas, assim como seu gabinete.

“O PTB hoje administra o Ministério do Trabalho. Houve denúncias, várias denúncias e a policial me informa que todos os deputados do PTB serão investigados, seus gabinetes, para ver se tem alguma ligação com concessões de registros de sindicatos”, afirmou Marquezelli, que estava presente no momento das buscas.

Além de estar suspenso do cargo, Yomura está proibido de frequentar o ministério, de manter contato com outros investigados na Registro Espúrio e funcionários da pasta. A mesma restrição vale para Marquezelli. Ao todo são cumpridos dez mandados de busca e apreensão e três de prisão temporária em Brasília e no Rio.

Anunciada em maio, a operação desarticulou organização criminosa integrada por políticos e servidores acusados de cometer fraudes na concessão de registros de sindicatos pelo Ministério do Trabalho. Na ocasião foram vasculhados os gabinetes dos deputados Jovair Arantes (PTB-GO), Wilson Filho (PTB-PB) e Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP).

Na segunda fase da operação, houve buscas nas residências e no gabinete de Cristiane Brasil. O Ministério Público chegou a pedir a prisão de Roberto Jefferson (RJ), mas a solicitação foi negada pelo ministro Edson Fachin.

Segundo a PF, as investigações e o material coletado nas primeiras fases da operação Registro Espúrio indicam a participação de “novos atores” e indicam que cargos da estrutura do ministério foram preenchidos por pessoas comprometidas com os interesses do grupo criminoso.

Entre outras irregularidades apontadas pelo Registro Espúrio estão a concessão de registros de entidades sindicais pelo ministério mediante o pagamento de propina e a prioridade dada a pedidos feitos políticos.

Após denúncias, PTB devolve comando do Ministério do Trabalho ao governo

O comando do PTB anunciou, no início da tarde desta quinta-feira (5), que abriu mão do comando do Ministério do Trabalho. Na manhã de hoje, a Polícia Federal deflagrou a terceira fase da operação Registro Espúrio. A operação de hoje também afastou, a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Helton Yomura da pasta.

Como este site mostrou no mês passado, a possibilidade de entregar a pasta já era cogitada pela cúpula partidária.“Tem que entregar o Ministério [do Trabalho]. Em face dos problemas [de corrupção] que ocorreram, o melhor é o partido entregar o comando do ministério”, disse à reportagem uma importante liderança do Congresso alinhada ao atual comando da pasta.

O presidente do partido, Roberto Jefferson, publicou o comunicado sobre a entrega do comando do ministério em sua conta no Twitter. A nota assinada pelo ex-deputado cassado afirma que a Executiva do partido “coloca o Ministério do Trabalho à disposição do governo Michel Temer”, e que se houver irregularidade no ministério, os responsáveis terão de responder por seus atos na Justiça (leia a íntegra abaixo).

Yomura foi indicado pelo partido após a deputada e filha de Roberto Jefferson, Cristiane Brasil (PTB-RJ),  ser impedida pelo STF de assumir a pasta. Os gabinetes do ministro afastado e do deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP) foram alvos de mandados de busca e apreensão.

“Testa de ferro”

A PF aponta que Yomura, indicado com as bênçãos de Cristiane e seu pai,  é “testa de ferro” da cúpula do PTB. Para os investigadores, Yomura tinha o papel de “viabilizar a ingerência” de Cristiane Brasil na pasta e “dar continuidade aos desmandos” do presidente do PTB, Roberto Jefferson,

“Não concordamos, todavia, com inferências divulgadas antes que as investigações estejam concluídas. Pessoalmente, insisto: não participei de qualquer esquema espúrio no Ministério do Trabalho. E acrescento que minha colaboração restringiu-se a apoio político ao governo para que o PTB comandasse a Pasta”, diz Roberto Jefferson no comunicado.

O presidente da sigla não foi um dos alvos da operação de hoje, mas faz parte das investigações da Operação Registro Espúrio. Helton Yomura trabalhou como advogado de Cristiane Brasil. Ele já respondia interinamente pela pasta desde o final do ano passado, com a saída do antigo titular, o deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS).

Carioca, Yomura tem 36 anos e é especialista em Direito Civil, do Trabalho e Administrativo. Ele e Cristiane têm relação próxima desde 2006, quando advogou para a deputada em uma representação do Ministério Público Eleitoral por campanha antecipada. O inquérito foi arquivado em 2015. A relação entre os dois se estreitou durante a passagem dela por secretarias na gestão do então prefeito do Rio Eduardo Paes (MDB).

O PTB retirou a indicação de Cristiane após novela que se arrastou por um mês e meio, período em que a pasta continuou sob o comando interino de Yomura.

Leia a íntegra da nota do PTB: 

“O Partido Trabalhista Brasileiro vem a público mais uma vez para reafirmar seu apoio às investigações da Operação Registro Espúrio no âmbito do Ministério do Trabalho.

Como já foi dito, se houve irregularidade na Pasta caberá aos responsáveis responder à Justiça por seus atos.

Não concordamos, todavia, com inferências divulgadas antes que as investigações estejam concluídas. Pessoalmente, insisto: não participei de qualquer esquema espúrio no Ministério do Trabalho. E acrescento que minha colaboração restringiu-se a apoio político ao governo para que o PTB comandasse a Pasta.

Comunico ainda que a Executiva Nacional do PTB coloca o Ministério do Trabalho à disposição do governo Michel Temer.

Brasília, 5 de julho de 2018

Roberto Jefferson
Presidente Nacional do PT

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