Candeias: TJ nega liminar em que prefeitura cobrava repasses por exploração do petróleo

O município de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador, teve negado na Justiça um pedido de liminar que cobrava 25% do Estado da Bahia sobre os valores que recebe dos royalties [direitos de exploração] do petróleo. A sentença, postada nesta quinta-feira (21) no Diário da Justiça Eletrônico, foi determinada pelo desembargador João Augusto Alves de Oliveira, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Na negação do pedido de liminar, o magistrado declarou que a questão “exige estudo aprofundado pela complexidade da matéria”. Além disso, diz a sentença, “não se verifica o prejuízo na demora dos repasses”, sendo que o município de Candeias “sempre subsistiu sem essa verba”.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *