São Félix: TCM reprova contas do prefeito Duda Macedo (PSB)

O prefeito de São Félix, Eduardo José de Macedo Júnior o Duda Macedo (PSB), teve as contas do exercício de 2016 reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Nessa quinta-feira (14) o TCM apresentou decisão das contas relativas ao exercício de 2016.

Segundo o TCM, além de não deixar recursos em caixa para pagamento de despesas de anos anteriores, identificadas como “restos a pagar”, o gestor não investiu o mínimo exigido em educação e no pagamento dos profissionais do magistério com recursos do Fundeb. Também não foram apresentados processos licitatórios de despesas que somaram um total de R$ 2.766.655,66.

O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que se apure a prática de ato de improbidade administrativa e aplicou duas multas ao gestor, uma de R$ 50,7 mil, e outra de R$ 43,2 mil. Ainda foi determinado o ressarcimento de R$ 15.666.119,11 aos cofres municipais, com recursos pessoais. Cabe recurso da decisão.

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