Ano do Congresso começa com entrave na Previdência

Após 45 dias de recesso, o Congresso Nacional retomará os trabalhos nesta segunda-feira (5) em meio à tentativa do presidente Michel Temer de aprovar a reforma da Previdência Social nas próximas semanas.

Pela Constituição, deputados e senadores deveriam ter retornado às atividades na última sexta (2), mas o presidente do Congresso, Eunício Oliveira (PMDB-CE), convocou a sessão de abertura do ano legislativo para esta segunda.

Pouco antes da sessão desta segunda, marcada para as 17h, haverá uma cerimônia na área externa do Congresso, com salva de tiros (de festim) de canhão.

Pelo rito, Eunício e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), subirão a rampa principal do Congresso e serão recebidos por outras autoridades. Em seguida, eles seguirão para o plenário, onde deverão fazer discursos aos parlamentares presentes.

Tradicionalmente, é lida na cerimônia uma mensagem presidencial. No texto, o chefe do Poder Executivo apresenta uma projeção do governo para o ano, com as principais metas.

Embora o presidente Michel Temer tenha sido convidado para a abertura do ano legislativo, a agenda dele para esta segunda, divulgada na última sexta, não prevê a participação do presidente no ato.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, também foi convidada.

Reforma da Previdência

A retomada dos trabalhos no Congresso acontece em meio às negociações do governo com deputados para aprovar a reforma da Previdência.

A votação está marcada para o próximo dia 19 e, com o retorno dos parlamentares a Brasília, o Palácio do Planalto quer intensificar as articulações nos próximos dias.

Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta precisa do apoio mínimo de 308 dos 513 deputados, em duas votações. Integrantes da base governista afirmam que, hoje, cerca de 270 parlamentares apoiam o projeto.

Diante deste cenário, ministros das áreas política e econômica têm afirmado que o governo está disposto a ceder em alguns pontos para aprovar a proposta, desde que o “núcleo” do projeto seja mantido.

Temer diz que ainda não “jogou a toalha” e, segundo o colunista do G1 e da GloboNews Valdo Cruz, o presidente quer que a proposta seja colocada em votação mesmo com chance de derrota.

Pauta da semana

A pauta de votações da semana na Câmara prevê a análise de duas medidas provisórias. Uma MP trata de investimentos em concessões de rodovias, e a outra, da renegociação de dívidas de estados e municípios com a União.

No Senado, os parlamentares podem analisar a proposta de simplificação das exigências para verificação de regularidade dos contribuintes.

Outra proposta que também consta da pauta é a que príbe o contingenciamento de recursos do Orçamento da União destinados a fundos para projetos nas áreas de segurança pública e prevenção da violência.

A criação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o projeto que elimina benefícios para condenados que tenham entre 18 e 21 anos e a proposta que aumenta a pena para crimes cometidos nas proximidades de escolas também podem analisados nesta semana.

Ano eleitoral

Por se tratar de um ano eleitoral, os parlamentares deverão concentrar as atividades no primeiro semestre e, a partir de julho, se dedicar às campanhas.

Integrantes da base aliada do governo afirmam que, quanto mais próximo das eleições, previstas para outubro, mais difícil será aprovar temas controversos.

Pensando na reeleição, os parlamentares evitam projetos que possam causar desgaste com as respectivas bases eleitorais.

Neste ano, os mandatos dos 513 deputados e de 54 dos 81 senadores se encerrarão.

Planilha mostra que governo só tem 237 votos para a reforma da Previdência

A poucos dias da votação da reforma da Previdência na Câmara, o governo conseguiu contabilizar no máximo 237 deputados favoráveis à proposta, segundo planilha de cruzamento de votos obtida pelo Estadão/Broadcast.

Aliados do governo têm dito possuir 270 votos, mas o cenário mostra que o caminho a ser trilhado é ainda maior. Para conseguir aprovar a proposta, são necessários 308 votos em dois turnos de votação.

A contagem mais recente, que aponta os 237 votos, foi feita no Palácio do Planalto, com assessores do ministro Carlos Marun e o vice-líder do governo na Câmara Darcísio Perondi (MDB-RS), em 29 de janeiro, segundo anotação registrada na planilha.

Levantamentos anteriores, de dezembro, oscilaram entre 212 e 230 votos a favor.

A contagem que aponta o menor número de votos é creditada ao deputado Beto Mansur (PRB-SP), vice-líder do governo na Câmara e um dos “planilheiros” do governo em votações relevantes. Nesse levantamento, foram contabilizados 208 votos contrários, mais que o suficiente para enterrar de vez a proposta.

Mansur disse à reportagem que a contagem que ele fez – que mostrava 212 votos favoráveis – é antiga. Insistiu que hoje o governo tem cerca de 270 votos. “Faltam cerca de 40 votos para a aprovação, podemos recuperar durante essa semana”, afirmou. Ele aposta na capacidade de convencimento dos presidentes de partidos, que nos próximos meses determinarão a forma como serão divididos os recursos do fundo eleitoral para as campanhas.

Procurado, Marun não negou a informação sobre a contagem, mas argumentou que o governo já tem “bem mais votos do que isso”. “Teremos os votos para vencer”, garantiu.

Cruzamento

O governo está fazendo um cruzamento das contagens para tentar identificar com maior precisão a tendência de voto dos deputados e intensificar o corpo a corpo sobre os indecisos.

O documento contém histórico de votações na reforma trabalhista, impressões sobre como deve ser feita a abordagem e ainda deixa clara a contribuição de entidades empresariais no trabalho de contagem dos votos e de convencimento dos parlamentares.

A lista contém recados como “funcionário (público), não adianta”, no caso de um deputado de partido aliado que é servidor e apresenta tendência de voto contrário. Um dos motes da campanha do governo para aprovar as mudanças na Previdência é o “combate a privilégios”, que mira justamente no funcionalismo.

Outras anotações que aparecem na planilha são “cair o mundo em cima” ou “merece pressão”, no caso de parlamentares indecisos. Há também um deputado aliado que ganhou a alcunha do que “sempre quer mais” nas negociações com o governo – ele aparece como indeciso na planilha.

Há observações sobre “quem vai em cima” do deputado para convencê-lo a votar a favor da reforma. Essa atribuição recai sobre ministros, líderes de partidos na Câmara e entidades empresariais, inclusive estaduais, que ficam responsáveis por conversar com parlamentares de seus Estados.

Apesar do cenário desfavorável de votos apontado nos levantamentos, a avaliação é de que há outros 70 deputados indecisos com “tendência” de votar pela aprovação da reforma, segundo uma fonte do governo que participa das negociações.

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