Pescadores da BA têm benefício cortado por chamarem camarão de marisco

ais de 20 mil pescadores baianos tiveram cortado um benefício do governo federal, no valor de um salário mínimo, por se referirem ao camarão como um marisco, em vez de crustáceo, no momento de assinar o chamado Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP), sistema que reúne credenciamento das pessoas físicas ou jurídicas e também das embarcações para exercerem esse tipo de atividade.

O benefício dos pescadores que foi suspenso é o seguro-defeso, concedido durante o período de defeso da atividade pesqueira, ou seja, quando é proibida a pesca de várias espécies, por estarem no período de reprodução. A proibição busca a preservação das espécies. Na Bahia, a pesca de camarão é proibida nos meses de abril, maio, setembro e outubro.

A Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia ajuizou, em março, ação civil pública contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para que a autarquia previdenciária se abstenha de exigir aos pescadores de camarão atualização cadastral como condição para concessão do seguro-defeso.

Conforme a DPU-BA, ao assumir o gerenciamento dos pedidos do seguro-defeso em 2015 – antes competência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – o INSS continuou acessando os registros disponibilizados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para checar quem estava habilitado a receber o benefício.

Como nos registros do Mapa, grande parte dos pescadores registrou o camarão na categoria “mariscos”, o INSS bloqueou os benefícios e solicitou que os afetados pela medida procurassem a alteração no registro. A DPU diz que, no entanto, mesmo após uma série de tentativas, o Mapa manteve-se inerte aos pedidos de atualização feitos pelos pescadores.

Procurado pela Defensoria, o Mapa informou à presidência do INSS, por meio de Ofício enviado em novembro do ano passado, que a categoria “mariscos” engloba tantos os crustáceos quanto os moluscos. Além disso, recomendou que os pagamentos do seguro-defeso referentes à pesca de camarão fossem mantidos nos moldes dos anos anteriores, o que, segundo a DPU não foi, até o momento, acolhido pela autarquia previdenciária.

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