Comitê de Acompanhamento do ingresso por cotas na UFRB é referência no País

A UFRB é a única instituição de ensino superior no estado que possui um comitê em funcionamento desde 2017

Instalado em 2017, o Comitê de Acompanhamento de Políticas Afirmativas e Acesso à Reserva de Cotas (COPARC) da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) se tornou referência no País no processo de verificação presencial das condições de ingresso de candidatos cotistas aos cursos de graduação. Instituições como a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) já realizaram visitas técnicas e/ou solicitaram informações à UFRB no sentido de conhecer os procedimentos para a implantação e os critérios adotados pelo COPARC.

De acordo com matéria publicada pelo site Bahia Notícias, a UFRB é a única instituição de ensino superior no estado que possui um Comitê de Acompanhamento de Políticas Afirmativas e Acesso à Reserva de Cotas em funcionamento. O COPARC, regido através da Resolução nº 004/2017 do Conselho Universitário (CONSUNI), tem a função de zelar pelo cumprimento e salvaguarda dos programas e medidas especiais adotadas pela UFRB para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades. Sua composição é formada por representantes das três categorias acadêmicas (docentes, discentes e técnicos) e instâncias administrativas.

“Desde a formação do COPARC, vários especialistas na área de Relações Raciais e Diversidade ministraram conferências e minicursos para os membros integrantes. Este ano de 2019 as atividades de formação já tiveram início e existem outras previstas para o primeiro semestre”, diz a professora Dyane Brito, pró-reitora de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis em exercício e presidente do COPARC. Ela explica que desde 2018 as comissões de heteroidentificação também atuam no acesso à pós-graduação e a previsão é que atuem nos concursos públicos realizados pela UFRB, quando necessário.

Reunião do COPARC para posse dos novos membros que atuarão nas seleção de 2019
Reunião do COPARC para posse dos novos membros que atuarão nas seleção de 2019

O COPARC inclui em sua estrutura quatro comissões: a Comissão de Aferição da Autodeclaração (CAAD); a Comissão de Aferição das Pessoas com Deficiência (CAPED); a Comissão Especial de Averiguação (CEA) e a Comissão Recursal (CORE). Os novos membros designados pela Portaria nº 37/2019 tomaram posse nesta terça-feira, dia 29 de janeiro. Todos têm mandato de um ano, podendo haver recondução. Em 2018, foram realizadas, ao todo, 28 bancas de heteroidentificação para acesso aos cursos de graduação e uma de pós-graduação.

Histórico – A UFRB instalou em 2016 o Grupo de Trabalho (GT) constituído para elaborar a resolução e propor dispositivos de acompanhamento e controle da aplicação da Lei Nº 12.711/2012 – conhecida como Lei das Cotas, do Decreto Nº 7.824/2012 – que regulamenta o ingresso nas IFES, e da Política de Ações Afirmativas e Assuntos Estudantis na UFRB. No dia 10 de outubro de 2017 foi realizado o ato de instalação do COPARC, como órgão vinculado ao CONSUNI.

Pioneira – Desde a sua criação, em 2005, a UFRB já adotava reserva de vagas para cotistas. Foi também a primeira universidade do país a ter uma Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e a aplicar integralmente a Lei das Cotas em seu primeiro processo seletivo após a nova regulamentação.

Das vagas disponibilizadas pela UFRB, 50% são para estudantes que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas. Destas, metade é destinada a alunos cujas famílias tenham renda per capitamenor ou igual a um salário mínimo e meio. Cada uma destas metades ainda é dividida entre cotistas pretos, pardos, indígenas e/ou pessoas com deficiência (atualizado pela Lei Nº 13.409/2016), seguindo índices definidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Aplicação da Lei de Cotas sobre o ingresso nas instituições federais de ensino (Fonte: MEC)

Na UFRB, há também a reserva de 50% das vagas de ampla concorrência para surdos no curso de Letras/LIBRAS/Língua Estrangeira, ofertado no campus de Amargosa.

Cotistas – No processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2019.1, cerca de 70% dos candidatos aprovados na UFRB se autodeclararam cotistas. Do total de estudantes da instituição, 83,4% se autodeclaram negros e 82% são oriundos de famílias com renda total de até um salário mínimo e meio, de acordo com levantamento do Perfil dos Estudantes de Graduação realizado no ano de 2017. As Políticas de Assistência Estudantil atualmente beneficiam mais de 1.900 estudantes com bolsas do Programa de Permanência Qualificada.

* Os dados apresentados ilustram o perfil básico do estudante de graduação da UFRB, privilegiando-se a descrição de variáveis-chave para a assistência estudantil de forma geral para toda a instituição.

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