Brasil tem só 35 fiscais para monitorar 790 barragens de mineração

O Brasil não tem estrutura para garantir a segurança de todas as barragens em operação em seu território. A Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável pela fiscalização, tem apenas 35 fiscais capacitados para atuar nas 790 barragens de rejeitos de minérios — semelhantes às do Córrego do Feijão, em Brumadinho, e à do Fundão, em Mariana — em todo o país. A média é de 23 barragens por fiscal.

O governo federal usa só laudos produzidos pelas próprias mineradoras ou por auditorias contratadas pela própria empresa. São elas que atestam a segurança das suas estruturas. A autorregulamentação é definida na Lei Federal 12.334, de 2010, e é adotado também em outros países. São previstos dois tipos de inspeção: a regular, feita pela própria empresa, e a especial, realizada por equipe multidisciplinar contratada pela empresa, de acordo com orientações da ANM.

O risco é potencialmente mais alto se não houver fiscalização, dizem especialistas. “É claro que não dá pra fazer nem uma fiscalização por ano em cada uma”, diz o geólogo Paulo Ribeiro de Santana, da ANM. Segundo ele, os 35 fiscais não trabalham exclusivamente com barragens de rejeitos. “Há outras atividades relacionadas à mineração também, como fiscalização de minas, pesquisa mineral, muitas coisas.”

As raras fiscalizações in loco são feitas quando há discrepância grave nos documentos apresentados pelas empresas à agência ou seguindo rodízio esporádico dos técnicos. “O corpo de funcionários é tão pequeno que eu, geólogo, respondo pela assessoria de comunicação.”

Brumadinho: Já são 84 mortos e 276 desaparecidos

A Defesa Civil de Minas Gerais atualizou na noite desta terça-feira, dia 29, os números de vítimas do desastre de Brumadinho. O órgão informou que são 84 mortes confirmadas e 276 pessoas desaparecidas após o rompimento de uma barragem da mineradora Vale em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, na última sexta. 42 vítimas já foram identificadas.

Três vítimas fatais foram retiradas de ônibus encontrado e duas que estavam no refeitório da Vale, onde muitos funcionários almoçavam no dia da tragédia. Segundo o porta-voz dos bombeiros, tenente Pedro Aihara, essa indicação é muito significativa para a continuidade das buscas.

Vale anuncia que vai fechar dez barragens semelhantes à de Brumadinho

Após reunião com os ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o presidente da Vale, Fabio Schvartsman, anunciou nessa terça-feira (29) que a empresa vai acabar com dez barragens, como a que se rompeu em Brumadinho, nos arredores de Belo Horizonte (MG). Segundo ele, essas barragens serão descomissionadas. Todas localizadas em Minas Gerais.

“É a resposta cabal e à altura da enorme tragédia que tivemos em Brumadinho. Este plano foi produzido três a quatro dias após o acidente”, ressaltou o executivo.

Schvartsman afirmou que descomissionar significa preparar a barragem para que ela seja integrada à natureza. “A decisão da companhia é que não podemos mais conviver com esse tipo de barragem. Tomamos a decisão de acabar com todas as barragens a montante”, disse o executivo em Brasília.

O presidente da Vale disse que o projeto para descomissionar as barragens está pronto e será levado para os órgãos federais e estaduais em 45 dias. Segundo ele, o prazo para executar as ações é de no mínimo um ano e no máximo 3 anos. Os trabalhos devem ter início dois meses após a expedição das licenças. A Vale estima que serão aplicados cerca de R$ 5 bilhões para efetivar o plano.

Schvartsman disse que “não teve qualquer tipo de pressão” por parte do governo federal para intervir na direção da Vale. De acordo com ele, a reunião de hoje com os ministros Costa e Lima e Salles foi “absolutamente técnica”.

“Esse plano foi hoje apresentado aos ministros de Minas e Energia e Meio Ambiente, assim como foi apresentado à data de ontem ao governador Romeu Zema [de Minas Gerais].” De acordo com o executivo, a decisão será publicada por meio de comunicado para informar o mercado financeiro.

Impacto

A medida vai reduzir a produção em 40 milhões de minério de ferro e 10 toneladas de pelotas por ano, o que representa 10% da produção da empresa ao ano.

“A decisão da companhia é que, depois que esse desastre aconteceu, não podemos mais conviver com esse tipo de barragem, tomamos a decisão de eliminar com todas as barragens a montante, descomissionando todas elas com efeito imediato. Para tanto será necessário paralisar as operações de mineração em todos os sítios que estão nas proximidades dessas barragens”, disse o presidente da Vale.

O rejeito das barragens a serem descomissionadas poderá ser convetido em outros materiais, como tijolos, ou enterrado. “Todas as 19 já estão desativadas. As descomissionadas deixam de ser barragens ou são esvaziadas ou integradas ao meio ambiente”, afirmou Schvartsman. “Isso representa um esforço inédito de uma empresa no sentido de dar uma resposta cabal à altura da tragédia de Brumadinho”, acrescentou.

O presidente da Vale disse ainda que a empresa firmou o compromisso de incorporar os cerca de 5 mil trabalhadores que serão afetados com a redução da operação, em razão do descomissionamento das barragens.

Schvartsman disse que desde a tragédia em Mariana, a companhia havia decidido desativar esse tipo de barragem. Do total de 19 barragens em Minas Gerais, nove já foram descomissionadas, isto é, tiveram suas atividades encerradas, deixando de servir como barragens.

Serão contratadas empresas de engenharia especializadas nesse tipo de procedimento. Durante o descomissionamento das barragens, a operação da companhia será paralisada. A empresa comunicará a decisão ao mercado ainda na noite desta terça-feira.

“A única maneira de fazer o descomissionamento é parar a operação. A Vale tomou espontaneamente a decisão de parar todas as operações. A razão pela qual temos que parar as operações é para acelerar o descomissionamento, se fizermos isso coma operação em andamento há enormes riscos de desmoronamento”, disse Schvartsman.

Segundo o presidente, a atividade da companhia nas minas ocorrerá sem o uso de barragens a montantes. Serão utilizadas apenas barragens convencionais e um procedimento de extração de ferro a seco, adquirido pela empresa pouco antes do rompimento da barragem em Brumadinho.

De acordo com o presidente da Vale, o trabalho de recuperação de Brumadinho terá início logo após o trabalho de remoção das vítimas. “Em primeiro lugar, estamos focados no atendimento as famílias das vítimas e no resgate dentro das possibilidades das pessoas vitimadas pela enorme tragédia”, afirmou.

Pressão

Questionado por jornalistas se a decisão de descomissionar as barragens seria uma resposta à pressão do governo junto a diretoria da empresa, Flávio Schvartsman disse que apresentou o plano “que pretende praticar”.

“Em nenhum momento ouvi falar de intervenção ou de pressão sobre o conselho. Quero registrar que as reuniões foram absolutamente técnicas e não houve qualquer tipo de pressão. A Vale apresentou ao governo o plano que pretende praticar, como ele tem impacto de toda a natureza é necessário que o governo tomasse conhecimento”, afirmou.

Após o rompimento da barragem, circulou a informação de que o governo federal, acionista da empresa, pudesse agir para mudar a diretoria. Mais cedo, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse em entrevista coletiva no Palácio do Planalto que “não há condição” de o governo intervir para mudar a diretoria da mineradora.

Cinco suspeitos de envolvimento em tragédia de Brumadinho são presos. Engenheiros atestaram segurança da barragem

Três funcionários da Vale diretamente envolvidos e responsáveis pelo licenciamento da barragem que se rompeu em Brumadinho e dois engenheiros terceirizados que atestaram a estabilidade do empreendimento foram presos hoje (29). Na operação desta terça-feira, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) cumprem sete mandados de busca e apreensão e cinco de prisão temporária no intuito de apurar responsabilidade criminal pelo rompimento da barragem da mineradora no município mineiro.

Dos cinco alvos da operação, dois tinham domicílio em São Paulo e os demais residem na região metropolitana de Belo Horizonte. A prisão foi decretada pelo prazo de 30 dias e todos os presos serão ouvidos pelo MPMG. Os documentos e provas apreendidas também serão encaminhados ao Ministério Público para análise.

O MPF, por meio da Procuradoria da República em Minas Gerais, e a PF, por meio da Delegacia de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, cumpriram simultaneamente os cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em Belo Horizonte. As ordens foram cumpridas na sede da Vale, em Nova Lima (MG), e em uma empresa sediada em São Paulo que prestou serviços de projetos e consultoria na área das barragens. Também foram alvo das medidas pessoas ligadas a essa empresa.

Nas diligências, houve a participação de procuradores da República lotados em Minas Gerais e São Paulo, de policiais federais e de peritos das áreas de informática, mineração e geologia. “Os órgãos de investigação têm trabalhado de forma concatenada para apuração dos graves crimes relacionados com o rompimento da barragem, sendo que as investigações se encontram em andamento”, informou o MPMG.

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