“Atacar Poder Judiciário é atacar a democracia”, diz presidente do STF sobre filho de Bolsonaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, divulgou hoje (22) uma nota oficial em que afirma ser fundamental para a democracia garantir a independência da Corte.

“O Supremo Tribunal Federal é uma instituição centenária e essencial ao Estado Democrático de Direito. Não há democracia sem um Poder Judiciário independente e autônomo. O País conta com instituições sólidas e todas as autoridades devem respeitar a Constituição. Atacar o Poder Judiciário é atacar a democracia”, diz a nota.

O texto foi divulgado pelo STF após a repercussão de uma fala do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), em que o parlamentar diz que para fechar o Supremo “não manda nem um jipe, manda um soldado, um cabo”.

Toffoli, que estava na Itália em viagem a trabalho quando a fala de Bolsonaro repercutiu no Brasil, se manifestou após outros ministros também falarem sobre o caso. Ao jornal Folha de S. Paulo, o ministro Luís Roberto Barroso havia dito que o STF deveria se manifestar a “uma só voz”.

Também nesta segunda, o ministro Celso de Mello, o mais antigo do Supremo, classificou de golpista a fala do deputado. “Essa declaração, além de inconsequente e golpista, mostra bem o tipo (irresponsável) de parlamentar cuja atuação no Congresso Nacional, mantida essa inaceitável visão autoritária, só comprometerá a integridade da ordem democrática e o respeito indeclinável que se deve ter pela supremacia da Constituição da República!!!!”, disse o decano em nota também publicada pela Folha de S. Paulo.

O ministro Alexandre de Moraes, durante evento sobre os 30 anos da Constituição no Ministério Público de São Paulo (MP-SP), nesta segunda, afirmou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) deveria abrir um procedimento para investigar a fala do deputado, pois a depender do contexto, poderia configurar crime de incitação às Forças Armadas, conforme a Lei de Segurança Nacional. Sem citar diretamente Eduardo Bolsonaro, Moraes disse ser inacreditável que em pleno século 21 “tenhamos que ouvir tanta asneira dita da boca de quem representa o povo”.

Ontem (21), a ministra do STF Rosa Weber, presidente ainda do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também rebateu as declarações de Eduardo Bolsonaro. “No Brasil, as instituições estão funcionando normalmente e juiz algum que honra a toga se deixa abalar por qualquer manifestação que eventualmente possa ser compreendida como inadequada”, disse ela.

Vídeo

O vídeo em que Eduardo Bolsonaro, deputado federal reeleito por São Paulo com a maior votação da história (1,8 milhão de votos), diz que basta um soldado e um cabo para fechar o STF viralizou durante o fim de semana nas redes sociais. A afirmação foi feita em julho durante a aula de um cursinho preparatório para a Polícia Federal (PF), em Cascavel (PR).

Em resposta a um questionamento sobre uma possível ação do Exército caso seu pai fosse impedido de assumir a Presidência por alguma decisão do Supremo, Eduardo Bolsonaro respondeu: “Se quiser fechar o STF, sabe o que você faz? Não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo. Não é querer desmerecer o soldado e o cabo”.

“O que é o STF? Tira a poder da caneta da mão de um ministro do STF, o que ele é na rua. Se você prender um ministro do STF, você acha que vai ter manifestação popular a favor dos ministros do STF? Milhões na rua?”, acrescentou o deputado federal.

O presidenciável Jair Bolsonaro desclassificou a fala do filho, afirmando que se ele falou em fechar STF, “precisa consultar um psiquiatra”. O candidato do PSL negou qualquer intenção em intervir no Supremo.

Decano do STF rebate filho de Bolsonaro: ‘Inconsequente e golpista’

O ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello classificou como ‘golpista’ a declaração do deputado federal eleito Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), sobre o fechamento da instituição.

O magistrado afirmou que o fato de Eduardo ter sido eleito com 2 milhões de votos por São Paulo não o legitima a investir contra a ordem político-jurídica. As declarações foram enviadas ao jornal Folha de S. Paulo. Confira na íntegra:

“Essa declaração, além de inconsequente e golpista, mostra bem o tipo (irresponsável) de parlamentar cuja atuação no Congresso Nacional, mantida essa inaceitável visão autoritária, só comprometerá a integridade da ordem democrática e o respeito indeclinável que se deve ter pela supremacia da Constituição da República!!!! Votações expressivas do eleitorado não legitimam investidas contra a ordem político-jurídica fundada no texto da Constituição! Sem que se respeitem a Constituição e as leis da República, a liberdade e os direitos básicos do cidadão restarão atingidos em sua essência pela opressão do arbítrio daqueles que insistem em transgredir os signos que consagram, em nosso sistema político, os princípios inerentes ao Estado democrático de Direito”.

Moraes pede que PGR apure fala de Eduardo Bolsonaro sobre o STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu nesta segunda-feira (22) que a Procuradoria Geral da República (PGR) investigue a frase do deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL) sobre o fechamento da Corte. Para Moraes, o caso pode se enquadrar em crime previsto na Lei de Segurança Nacional. A informação é do G1.

O filho do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que se alguém quiser fechar o STF “manda um soldado e um cabo”. A fala aconteceu antes do 1º turno, durante uma palestra para concurseiros. Eduardo foi questionado sobre a possibilidade da candidatura do seu pai ser impugnada pelo STF e qual seria a reação se isso ocorresse.

Sem citar o nome do deputado, Alexandre de Moraes falou do caso em um evento sobre os 30 anos da Constituição Federal, organizado pelo Ministério Público de São Paulo. Ele chamou a fala de “débil” e afirmou que ela provoca animosidade entre o Judiciário e as Forças Armadas. “O preço da liberdade é a eterna vigilância”, disse o ministro, citando Thomas Jefferson, ex-presidente dos EUA e autor da declaração de independência dos americanos.

“Estas afirmações merecem por parte da Procuradoria-Geral da República, merecem imediata abertura de investigação porque, em pese se deva analisar o contexto da declaração, isso é crime da Lei de Segurança Nacional, artigo 23 inciso III, incitar a animosidade entre as Forças Armadas e instituições civis. Isso é crime previsto na Lei de Segurança Nacional”, afirmou Moraes.

“Nós ainda temos que conviver com declarações débeis feitas por um membro do Parlamento do país”, disse ele. “É algo inacreditável que no Brasil, no século XXI, com 30 anos da Constituição, ainda tenhamos que ouvir tanta asneira de um representante público. Uma das frases totalmente mais atuais, de Thomas Jefferson, é que o preço das instituições funcionando. O preço da democracia é a eterna vigilância”, citou.

O ministro afirmou que a frase de Jefferson é “totalmente atual no Brasil. “O preço da liberdade, da democracia, o preço da manutenção do estado de direito, o preço é a eterna vigilância. Nada justifica o fechamento de instituições com legitimidade constitucional. Nem o desconhecimento da história, dos pilares básicos da democracia, o que significa a separação de poderes, o que significa pesos e contrapesos, nada isso justifica este tipo de declaração”, afirmou.

É obrigação do Estado defender o STF, diz OAB sobre Eduardo Bolsonaro

Após a circulação de um vídeo nas redes sociais em que o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), diz que basta “um soldado e um cabo” para fechar o Supremo Tribunal Federal (STF), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu um comunicado no qual afirma que defender a Corte é “obrigação do Estado” e que ressalta a importância de preservar os valores democráticos do País.

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que “não se tem respeito pelas instituições pátrias”.

“O mais importante tribunal do País tem usado a Constituição como guia para enfrentar os difíceis problemas que lhe são colocados, da forma como deve ser. É obrigação do Estado defender o STF”, diz o comunicado assinado pelo presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia.

“Prestes a ser encerrado mais um processo eleitoral, no mais longevo período democrático da história do Brasil, o desafio que se coloca é a preservação dos valores da democracia e da República”, destaca o documento da Ordem.

A nota da OAB destaca a importância do STF e de seu trabalho no momento de crise vivido pelo País e afirma que a separação entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário é “condição” para a existência do Estado democrático de direito. “Sem a separação entre os Poderes também não é possível haver a transparência que a sociedade exige dos agentes públicos.”

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