Justiça derruba liminar que afastaria o prefeito de Madre de Deus do cargo

Diferentemente do que vem sendo noticiado por alguns veículos de comunicação o prefeito de Madre de Deus, Jeferson Andrade (PP), não teria recebido a notificação de afastamento do cargo pela decisão divulgada no dia 12 de julho, por tanto não foi afastado. Já na manhã dessa segunda-feira (16), o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia Gesilvado Britto, considerou que o afastamento do prefeito Jeferson Andrade causaria quebra institucional drástica, já que o Município não possui estrutura administrativa comparada a de grandes cidades. A sentença ainda afirma que “extrai-se, portanto, que o afastamento de agente público eleito pela vontade popular é sempre medida drástica que deve ser evitada em face do princípio da soberania popular, mormente considerando que o mandato tem prazo determinado e o afastamento pode ensejar, por via transversa, verdadeira cassação política, que não se compatibiliza com o texto constitucional”. Desta forma, o prefeito Jeferson Andrade continua exercendo suas funções normalmente no município de Madre de Deus.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *