MP-BA recomenda a Coelba restabeler contrato com a Caixa para pagamento de contas

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) que restabeleça o contrato firmado com a Caixa Econômica Federal (CEF) para que as contas de energia elétrica voltem a ser pagas nas casas lotéricas.

O périplo dos consumidores, que têm enfrentado longas filas para pagar as faturas, se arrasta desde o último 1º de junho, quando ocorreu a suspensão do convênio. A orientação foi da promotora de justiça Joseane Suzart. Nesta quinta-feira, 12, às 8h30, na sede do MP do bairro de Nazaré, em Salvador, ocorre uma coletiva para informar sobre a atuação do órgão.

Foi recomendado também que não seja suspenso o fornecimento de energia, nem se apliquem multas aos usuários que estejam com faturas atrasadas, entre o dia da rescisão até o momento do restabelecimento.

Apesar de a concessionária ter disponibilizado mais de 3.600 pontos para pagamento na Bahia – 730 deles próprios –, quem não tem o hábito de utilizar a internet, assim como terminais de autoatendimento ou não tem conta bancária tem esperado horas para pagar o boleto.

É o caso do técnico em telecomunicações Denilson dos Santos, 38 anos, que preferiu encarar a fila que dobrava a esquina da rua Barão de Cotegipe com a rua General Andrea, na Calçada, ao conforto de quitar a dívida em um caixa eletrônico.

“Antes desse rebuliço todo, eu pagava as contas na lotérica, mas agora não pode mais”, lembra ele do hábito findado mês passado. “Não gosto de pagar pela internet. Sei lá. Acho que não é seguro. Também não tenho a manha de caixa eletrônico. Prefiro pagar no dinheiro”, completa.

Estratégia

O ponto escolhido por ele é uma loja de uma grande rede de eletrodomésticos, que organizou uma chamada de dez em dez consumidores. Ainda, ao contrário de alguns outros pontos, reservou uma fila para prioridades.

A pensionista Josélia Almeida saiu do subúrbio para a Cidade Baixa. “Todo mundo de Plataforma foi para Periperi, onde está a maior confusão. Até briga já teve na fila de prioridade”, contou.

Em outro ponto da Coelba, localizado no bairro de Pau da Lima, há quem reclame ter passado duas horas na fila. O bairro já apresentava histórico de espera acima de meia hora quando o pagamento ainda era efetuado na casa lotérica.

Não bastasse a longa fila, o ponto situado no estacionamento de um grande supermercado não tem prioridade. “É uma falta de respeito com as pessoas. A gente sofre até para pagar uma conta”, desabafou a dona de casa Marilda Bonfim, 47 anos.

Na região central da cidade, no ponto do correspondente do Banco do Brasil, há quem ultrapasse a hora destinada ao almoço.

“O único horário que tenho é o intervalo do almoço. Passei dez minutos a mais do tempo”, disse o auxiliar de escritório Roberto Sampaio, 34 anos.

Por causa da situação dos clientes, a diretoria de ações de proteção e defesa do consumidor da Secretaria Municipal de Ordem Pública notificou a Coelba para que a concessionária apresente esclarecimentos sobre o fim do convênio com a Caixa.

De acordo com informações da Coelba, as tentativas de negociação com a Caixa começaram em novembro de 2017, mas as duas partes não chegaram a um acordo quanto ao reajuste proposto pelo banco de 50,5% no valor da tarifa por fatura arrecadada.

Por meio de nota, a Caixa informou que as lotéricas recebem pagamentos de contas de água, gás e telefone, de boletos da Caixa de até R$ 2 mil (dinheiro ou cheque, se o convênio permitir), boletos de outros bancos até R$ 700 em dinheiro, faturas de cartão de crédito da Caixa, prestação da habitação, INSS, FGTS (com código de barras) e contribuição sindical em dinheiro.

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