STF absolve senadora Gleisi Hoffmann em processo da Lava Jato

Uma das principais lideranças do PT, a senadora Gleisi Hoffmann, presidente do partido, foi absolvida nesta terça-feira (19) da acusação de ter participado de esquema de corrupção e lavagem de dinheiro desviado da Petrobras.
Seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, e o empresário Ernesto Kugler também foram considerados inocentes das acusações da Lava Jato.

Os ministros da segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) entenderam que a PGR (Procuradoria-Geral da República) não conseguiu provar as acusações que foram feitas. Os magistrados criticaram a estrutura da denúncia, considerada elaborada com base apenas em delações premiadas de pessoas com interesses pessoais e que não apresentaram provas para corroborar seus depoimentos,

“São tantas as incongruências e inconsistências nas delações premiadas que elas se tornam imprestáveis para sustentar qualquer condenação”, disse Ricardo Lewandowski.

De acordo com a denúncia, Gleisi e Paulo Bernardo pediram e receberam propina no valor de R$ 1 milhão, paga em espécie e em parcelas, com valores que teriam sido desviados da Petrobras para financiar a campanha da petista ao Senado em 2010. Kugler teria operacionalizado a entrega, acertada entre Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, e Alberto Youssef, doleiro.

Relator da Lava Jato no STF, Fachin considerou que a PGR não conseguiu comprovar que a petista recebeu dinheiro em troca de contrapartida e, portanto, ela não poderia ser condenada por corrupção passiva e consequente lavagem de dinheiro.

No entanto, o magistrado entendeu que os investigadores conseguiram comprovar ao menos uma entrega de dinheiro. Com isso, desclassificou a conduta imputada a Gleisi pela PGR e lhe atribuiu responsabilidade por caixa dois. Seu voto foi seguido por Celso de Mello.

“Conforme atesta a prestação de contas apresentada pela denunciada Gleisi Helena Hoffmann nas eleições do ano de 2010, não se vê a declaração da referida quantia à Justiça Eleitoral, tratando-se de omissão que, por si só, materializa o crime de falsidade ideológica eleitoral”, disse Fachin.

A divergência foi aberta por Dias Toffoli, que votou por rejeitar a denúncia. Seu voto foi seguido pelos colegas Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Para ele, ao suprimir os depoimentos dos colaboradores, “restam apenas elementos indiciais” que não permitem concluir a prática de crime. “Os depoimentos dos delatores não foram harmônicos no que concerne à solicitação de recursos”, disse Toffoli.

As defesas dos acusados sustentaram que a denúncia foi oferecida apenas com base na palavra dos delatores.

“Vou votar pela absolvição pela falta de provas suficientes para condenação. O caso foi estruturado apenas no depoimento de vários delatores, que se contradizem. O reforço de provas materiais é raquítico e inconclusivo”, disse Gilmar.

A investigação foi aberta em março de 2015, a partir da primeira lista de parlamentares alvos da operação, que incluiu dezenas de parlamentares e foi elaborada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.

“O STF fez justiça a Paulo Bernardo, absolvendo-lhe por unanimidade de uma acusação injusta. A decisão tem importância histórica porque comprova o abuso das denúncias construídas a partir de delações sem prova”, disseram Juliano Breda e Verônica Sterman, advogados de Paulo Bernardo.

STF reagiu à indústria de delações, diz Lula sobre absolvição de Gleisi

ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em carta, que o STF (Supremo Tribunal Federal) “reagiu claramente à indústria de delações premiadas” ao absolver a senadora Gleisi Hoffmann (PR) da acusação de ter participado de um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro desviado da Petrobras.

A carta foi lida nesta quarta-feira (20) pela própria Gleisi durante reunião fechada das bancadas de deputados e senadores do PT, em Brasília. “Pela primeira vez o STF reagiu claramente diante da indústria das delações em um caso concreto, desmoralizando o discurso e a prática da Lava Jato”, escreveu o ex-presidente de sua cela, em Curitiba.

Lula chamou de “mentiras” e “notícias falsas” as acusações contra a senadora e disse que os procuradores “nunca levaram em conta os argumentos da defesa e as contradições entre os depoimentos dos delatores” que, segundo o petista, “mudavam de versão cada vez que suas mentiras eram derrubadas pelos fatos e pela investigação”.

“Agora me pergunto: quem vai te pedir desculpa por quatro anos de acusações falsas”, completa o ex-presidente.
Gleisi foi recebida pelos correligionários com flores e música, e se emocionou ao ler a carta enviada a ela pelo ex-presidente.

Nesta terça-feira (19), os ministros da segunda turma do STF entenderam que a PGR (Procuradoria-Geral da República) não conseguiu provar os crimes que foram imputados à senadora pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot.

Eles criticaram a estrutura da denúncia, considerada com base apenas em delações de pessoas com interesses em fazer as acusações e que não apresentaram provas para corroborar os depoimentos.
A PGR ainda pode recorrer à turma.

LEIA A ÍNTEGRA DA CARTA DO EX-PRESIDENTE LULA

“Querida companheira Gleisi Hoffmann,Recebi com muita alegria a notícia de que o STF, por unanimidade, declarou você e o companheiro Paulo Bernardo inocentes, perante as falsas acusações da Lava Jato e da Procuradoria Geral da República.

As mentiras dos delatores e dos procuradores eram tão evidentes que não havia outra decisão possível, apesar da imensa pressão da Rede Globo para condená-la.

Foram quase quatro anos de notícias falsas e parciais. Nunca levaram em conta os argumentos da defesa nem as contradições entre os depoimentos dos delatores, que mudavam de versão cada vez que suas mentiras eram derrubadas pelos fatos e pela investigação.

E você enfrentou toda essa pressão com a indignação dos inocentes e a coragem dos que lutam pela verdade e pela justiça. Você é forte, sempre esteve ao lado do povo, é a presidenta do Partido dos Trabalhadores. É por isso que eles tentaram te destruir numa farsa judicial. No julgamento dessa terça-feira, sua defesa mostrou que a Lava Jato construiu uma denúncia falsa a partir de depoimentos negociados com criminosos, em troca de benefícios penais e até financeiros.

E pela primeira vez o STF reagiu claramente diante da indústria das delações em um caso concreto, desmoralizando o discurso e a prática da Lava Jato.

Sua absolvição, conquistada por unanimidade, diz muito sobre sua integridade e a reputação como pessoa honesta e líder na política.

Mais do que isso, foi uma importante vitória da democracia e do estado de direito sobre os que vêm tentando impor um regime de exceção contra o PT e as forças populares e democráticas mais expressivas do país. E agora me pergunto: quem vai te pedir desculpas por quatro anos de acusações falsas, de manchetes nos jornais e na Rede Globo, que tanto sofrimento causaram a você, sua família, seus amigos e companheiros?

Nada espero dos que te acusaram falsamente. Mas tenho certeza de que o povo brasileiro saberá reconhecer seu exemplo de coragem e integridade para enfrentar a máquina de mentiras da Lava Jato e da TV Globo.

E assim, de vitória em vitória, vamos reconstruir este país e restaurar a esperança na democracia, na justiça e na igualdade. Salve companheira,

Gleisi, salve companheira inocente!

A verdade sempre vencerá!

Um grande abraço do Lula

Curitiba, 20 de junho de 2018″

 

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