MPs apontam irregularidades e pedem suspensão das obras do BRT de Salvador

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizaram, na terça-feira, 12, uma ação civil pedindo a suspensão imediata das obras do Bus Rapid Transit (BRT) e a anulação do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Salvador e o Consórcio BRT/Salvador.

A prefeitura afirmou que  está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos e apresentar os documentos que comprovariam a legalidade do projeto.

De acordo com a ação, o empreendimento descumpre inúmeras exigências legais e não foram apresentados dados claros de como e quais problemas de mobilidade urbana seriam resolvidos pelo modal, como índices de congestionamento, estatísticas de acidentes e de eventos de risco.

Ainda segundo os MPs, não foram apontadas fontes de custeio, previsão de custos ou documentos equivalentes, a fim de determinar a viabilidade operacional, técnica, econômica, financeira e tarifária do empreendimento.

Outro ponto levantado pela ação é que a canalização prevista na execução do trecho 1 do BRT, com seus corredores de transportes público para ligação integrada entre a Lapa e a Ligação Iguatemi – Paralela (LIP), poderia causar danos ambientais e prejudicaria a drenagem das águas pluviais.

Participação

Antes do início das obras, foi realizada apenas uma audiência pública pela Prefeitura de Salvador, que foi divulgada somente 11 dias antes, o que, conforme os MPs, desrespeita a antecedência legal de 45 dias.

Segundo a ação, no encontro foram somente comunicados os detalhes do projeto à pequena parcela dos interessados presentes, não servindo como uma oportunidade de real debate sobre a escolha do modal ou dos trajetos. A prefeitura alega que realizou quatro audiências públicas para discutir a intervenção com a população.

Prejuízos

Segundo a ação, a obstrução dos rios Lucaia e Camarajipe e a supressão de significativa área verde da cidade, com a derrubada de árvores de grande porte, devem provocar alterações no microclima, elevação de temperatura, alterações no regime de chuvas e alagamentos devido à falta de superfícies permeáveis, comprometendo a qualidade de vida e a saúde pública. E intervenções que provoquem este tipo de alteração precisam de liberação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

O município afirma que não há qualquer ilegalidade no que diz respeito a questões ambientais, falta de licença para a etapa atual de intervenções ou de transparência.

Contratação

O processo licitatório do BRT foi feito por meio do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), que possibilita a contratação do projeto básico, do projeto executivo e execução da obra conjuntamente, numa mesma licitação. Porém, a necessidade do RDC não foi fundamentada nem no edital de licitação e nem no respectivo termo de referência de contratação das obras do BRT, o que contraria o processo do processo do RDC.

Ainda de acordo com a ação, para o RDC, seria necessário o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), que comprovaria que o empreendimento é a melhor solução para a finalidade buscada. Entretanto, o estudo não foi apresentado.

Demanda

Os estudos de demanda do BRT foram realizados, em 2013, quando o metrô ainda não estava em funcionamento na capital baiana. Já implantado, o modal liga os mesmos destinos dos trechos iniciais do BRT/Salvador, o que indicaria, para o MPF-BA e o MP-BA, que a demanda existente em 2013 foi diminuída com o metrô. Por esse motivo, os órgãos apontam que deveriam ser elaborados novos estudos levando em consideração o novo cenário de mobilidade.

 

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