Fake News já é um problema para as próximas eleições

Fake News (notícia falsa) já é um problema para as próximas eleições brasileiras

As fake News, ou em português, notícias falsas, vem se tornando um dos grandes problemas de compartilhamento de informações da atualidade. Rapidamente, o termo que descrevia um fenômeno de mídia social se tornou um jargão jornalístico e também sinônimo de difamação. Entretanto, vale ressaltar que desinformação, boatos e mentiras não são situações atuais, existem há tempos.

Países ao redor do mundo estão tendo que lidar com esse novo fenômeno da internet que vem influenciando eleições (como ocorreu nas últimas eleições presidenciais dos Estados Unidos) e até gerando guerras e conflitos ao redor do mundo, como os casos do menino crucificado na Ucrânia e da menina do Kuwait além da invasão do Iraque. A ativista engajada no combate a notícias falsas, a ucraniana Olga Yurkova do TED BLOG afirma que as fake news são “uma ameaça à democracia e à sociedade” e continua “as pessoas já não sabem o que é real e o que é falso. Muitas deixaram de acreditar e isso é ainda mais perigoso”.
No Brasil, pode-se adotar como ponto de partida para a disseminação das fake news, as manifestações populares de 2013. Durante o movimento, foram criados vários sites de conteúdo político engajado que têm milhões de seguidores. Seu conteúdo é compartilhado nas redes sociais milhares de vezes a cada semana onde a tendência é“distorcer” o conteúdo jornalístico conforme a situação e suas próprias convicções.

O aplicativo WhatsApp, segundo os publicitários de campanha e jornalistas, é o aplicativo no Brasil e no mundo onde mais são replicadas as notícias falsas. Vide os casos do assassinato da Vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e a atual crise que assola o Brasil com a greve dos caminhoneiros, sobretudo no que tange a falta de combustível nos postos. A todo o momento pululam notícias no Whatsapp sobre onde encontrar postos abastecidos, mas chegando ao local tudo não passa de uma mentira.
Já tramita um projeto de Lei na Câmara dos Deputados (PL nº 6.812/2017) que tipifica como crime divulgar informações falsas ou incompletas na internet podendo a pena de detenção ser de 2 (dois) a 8 (oito) meses e pagamento de multa. Ocorre que, a Constituição Federal no seu artigo 5º, inciso IX, prevê a liberdade de expressão, entretanto, esta deve ser exercitada com consciência e responsabilidade respeitando a dignidade alheia.

O caso emblemático aconteceu recentemente envolvendo o deputado Federal Jean Willys. O juiz da 21º Vara Cível de Brasília/DF condenou um apresentador de televisão em R$ 15 mil além das custas do processo por divulgar mentiras sobre o deputado. Em ano eleitoral, as redes sociais serão o grande cenário para a divulgação das notícias falsas sobre os candidatos, o que pode vir a atrapalhar todo o processo eleitoral.

Os Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país ainda não estão preparados, mesmo com o esforço em mudar a legislação, para lidar com essa situação. Será que os TREs estão organizados para atacar um terceiro que está fazendo fake news para um determinado candidato?

Prevendo o caos, o Conselho Nacional de Justiça publicou no seu facebook, orientações de como identificar notícias falsas: “Não tem fonte? Não repasse”, “Pesquise outra fonte”, “Leia a notícia inteira”, “Está em dúvida? Não repasse”.

Entretanto, o Tribunal Superior Eleitoral deve ampliar e fortalecer sua capacidade de monitoramento das redes sociais durante as eleições, “estabelecendo parcerias mais amplas com gente da sociedade civil”. O TSE precisa posicionar-se no sentido de ter regras mais claras com relação à difusão de notícias falsas, mas com cautela para não invadir a liberdade de expressão da população.

Possível solução defendida pela pesquisadora americana Jieun Shin, da Universidade do Sul da Califórnia é que os governos deveriam investir na promoção de “alfabetização midiática”, ou seja, dar à população noções e conhecimento sobre meios de comunicação e novas tecnologias, além de “enfatizar a reflexão crítica, especialmente para jovens consumidores”.

Contudo, “Sempre onde existir política, haverá o rumor. Por motivos simples: a política se move na incerteza, nos arranjos, nas negociações, no jogo de presença e ausência. Não acredito então que a notícia, iniciada como rumor, e depois confirmada ou não como verdadeira vá desaparecer. E muito menos a desinformação criada ao redor delas pelas militâncias”, afirma a pesquisadora Malini, da UFES. Ou seja, estamos chegando à iminência em não acreditaremos em nada que lemos.

 

Jamile Calheiros , é  advogada e Internacionalista.Sócia do Escritório Ribeiro e Calheiros Advogados Associados. Especialista em Direito Público pela Unibahia e Política e Planejamento Estratégico pela Escola Superior de Guerra/ UNEB.

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