Prefeitos pressionam para receber royalties da exploração do petróleo

Os 417 municípios da Bahia deixaram de receber aproximadamente R$ 2 bilhões em royalties de exploração do petróleo desde 2013, quando a ministra Cármen Lúcia, hoje presidente do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em uma ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo estado do Rio de Janeiro, suspendendo os efeitos da Lei Federal 12.734 /2012. A lei prevê a distribuição dos royalties de campos de petróleo em exploração e já licitados a todos os 5.568 municípios brasileiros, de acordo com a população, mas está suspensa até o julgamento do mérito pela Corte.

E é justamente para pressionar Cármen Lúcia a pautar a votação do mérito da ADI que a XXI Marcha em Defesa dos Municípios, que acontece em Brasília entre 21 e 24 deste mês, está realizando um abaixo-assinado entre prefeitos de todo o País. Na conta da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), estados e municípios deixaram de receber R$ 48 bi em cinco anos, oriundos dos royalties de petróleo.

Bahia – Da Bahia já está inscrito para  a marcha um total de 260 prefeitos, de acordo com a União dos Municípios da Bahia (UPB). Nos últimos cinco anos a crise política e econômica tomou o País, o cinto apertou e o dinheiro viria em boa hora. Salvador, por exemplo, deixou de receber R$ 154,6 milhões. Mas é nos municípios menores que mal conseguem pagar as contas que o repasse faz mais falta. Uauá ficou no débito de R$ 4,5 milhões, e Xique-Xique deixou de arrecadar R$ 6,6 mi, segundo dados da CNM.

–  Não é justo privar os municípios da partilha de um bem que é de todos os brasileiros – diz o presidente da  UPB, Eures Ribeiro, prefeito do município de Bom Jesus da Lapa.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *