Cachoeira: Tato Pereira trava batalha contra sobrinho e ex-prefeito

O prefeito de Cachoeira, Tato Pereira (PSDB), travou publicamente uma batalha com o seu sobrinho e ex-prefeito, Carlos Pereira (PP). Os desentendimentos entre Tato e Carlos estavam claros quando os grupos políticos decidiram seguir em caminhos opostos. Tato publicou no diário oficial dessa terça-feira (03) a instalação de um processo administrativo de N° 7/2018 que vai apurar a legalidade de despesas por meio de cheques emitidos e restos a pagar da gestão de Carlos Pereira. O processo será conduzido pelo secretário de finanças do município e busca conformidade entre a declaração do ex-gestor apresentou com saldos bancários nas contas do município, no entanto as informações para o TCM foram apresentadas despesas pagas por cheques e restos a pagar. O ex-prefeito Carlos foi procurado mais até o momento do fechamento dessa nota não enviou o seu posicionamento.

Confira a publicação no diário.

Prefeitura Municipal de Cachoeira — Diário oficial

O ex-prefeito Carlos Pereira em nota disse que:

Cabe aqui esclarecer que em relação às despesas que foram legalmente pagas através de cheques, procedimento legal este devidamente explícito por parte do banco central, uma vez que cheque é uma ordem de pagamento à vista e que os cheques foram devidamente emitidos ainda no exercício do meu mandato, obedecendo ao devido processo legal inerente a as despesas executadas pela administração pública (empenho, liquidação e pagamento, sendo o empenho a autorização para execução da despesa, a liquidação a efetiva realização do serviço e/ou entrega de produtos/ mercadorias e consequentemente o pagamento ao credor do “MUNICÍPIO”, onde reafirmo aqui que essas etapas existiram e obedeceram rigorosamente ao que preceitua os Princípios da Administração Pública (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência), sendo as relações dos pagamentos através da ordem de pagamento à vista “Cheques”, bem como a relação das despesas inscritas em restos a pagar, foram entregues a gestão atual em tempo oportuno, no momento da transição de governo, podendo ser comprovado essa afirmação mediante protocolo devidamente assinado pelo atual secretário de finança. Ainda em relação aos restos a pagar, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), disciplina que poderão serem inscritas despesas como restos a pagar pela gestão que estar se findando desde que a mesma gestão deixe saldo financeiro equivalente as despesas por ora inscritas. E assim foi feito e devidamente informado ao TCM na prestação de contas anual.
Já em relação a instauração do Processo Administrativo, a Administração Pública possui autonomia em seus atos. Onde esse Processo Administrativo, só servirá para comprovar mais uma vez a regularidade e a legalidades das informações prestadas por nossa gestão.”

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