Cruz das Almas: MP acusa prefeitura de omissão na fiscalização de estabelecimentos comerciais com poluição sonora

Os estabelecimentos comerciais de Cruz das Almas deverão retirar ou manter desligados aparelhos de som ou instrumentos que provoquem ruídos instalados em seus domínios ou em logradouros públicos para ele dirigidos, caso atendam à recomendação do Ministério Público estadual, expedida pelo promotor de Justiça Adriano Marques. A recomendação se dirige também à Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente para que adote as medidas necessárias para coibir o descumprimento da lei municipal que dispõe sobre a licença para utilização sonora em Cruz das Almas.

A recomendação foi expedida levando em conta apurações do MP que constataram que os estabelecimentos comerciais em funcionamento do município de Cruz das Almas estão violando a lei emitindo sons e ruídos gerados por pregões, anúncios e propagandas de caráter comercial produzidas por aparelhos de som ou veículos automotores. De acordo com o promotor de Justiça Adriano Marques, o MP constatou também que “a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente estão omissas na fiscalização do cumprimento da lei”.

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