Fachin inclui Temer em inquérito que investiga propina da Odebrecht

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) EdsonFachin autorizou investigação contra o presidente Michel Temer em um inquérito que apura o suposto pagamento de propina pela Odebrecht ao partido. Fachin também prorrogou a investigação por mais 60 dias.

A decisão atendeu a um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O inquérito foi aberto há um ano para investigar os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República).

O antecessor de Dodge no cargo, Rodrigo Janot, tinha excluído o presidente da investigação com base na Constituição, que não permite a
investigação de presidente da República por fatos ocorridos anteriormente ao mandato.

Porém, a atual procuradora-geral discordou do argumento. Ela defende que Temer pode ser investigado, mas não denunciado. A investigação
seria uma forma de evitar que as provas se percam no tempo.

“A apuração dos fatos em relação ao Presidente da República não afronta o art. 86-§ 4° da Constituição. Ao contrário, é medida consentânea
com o princípio central da Constituição, de que todos são iguais perante a lei, e não há imunidade penal”, escreveu Dodge.

A investigação teve início após o depoimento de seis delatores da Odebrecht. Entre eles está Cláudio Melo Filho, que relatou um jantar realizado no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente da república, com a participação de temer, na época vice de Dilma Rousseff, supostamento para discutir a divisão de valores destinados ao PMDB. Temer, Padilha e Moreria negam as acusações.

Fachin concordou com Dodge, e disse que a imunidade temporária que é dada ao presidente serve “contra a responsabilização, e não em face da investigação criminal em si”.

O presidente já é investigado em outro inquérito no STF, baseado na delação da J&F e apura supostas irregulariaddes no Decreto dos Portos. No ano passado, o presidente foi denunciado duas vezes no Supremo, mas as denúncias foram interrompidas pela Câmara dos Deputados.

 

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