Conselho de Ética abre processos que podem levar à cassação de Lúcio Vieira Lima e Paulo Maluf

O Conselho de Ética da Câmara abriu nesta terça-feira (27) quatro processos disciplinares contra os candidatos Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Paulo Maluf (PP-SP), Celso Jacob (PMDB-RJ) e João Rodrigues (PSD-SC). A medida pode levar à cassação dos mandatos dos deputados. O presidente do conselho, Elmar Nascimento (DEM-BA), irá definir por meio de um sorteio quem será relator de cada processo.

O candidato Lúcio Vieira é acusado de uma suposta quebra de decoro parlamentar no caso dos R$ 51 milhões apreendidos pela Polícia Federal em um apartamento localizado em Salvador. Segundo a PF, o imóvel pertence a Lúcio e a Geddel Vieira Lima, irmão dele.

Já Maluf, preso desde dezembro, foi afastado do mandato no último dia 19 por decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Condenado pelo STF a 7 anos e 9 meses de prisão por lavagem de dinheiro durante o período em que foi prefeito de São Paulo, entre os anos 1993 e 1996.

Etapas do processo

Está proibida a participação no sorteio de deputados do mesmo estado, partido ou bloco parlamentar dos representados, além dos parlamentares do mesmo partido autor da representação. Os indicados para as relatorias serão anunciados na próxima semana.

Uma vez escolhidos, cada relator deverá elaborar um parecer preliminar, este deverá avaliar se as representações têm fundamento para seguir adiante ou se devem apenas ser arquivadas.

Caso seja decidido que os processos devem seguir, em cada um deles será aberto prazo de 40 dias úteis para a coleta de provas e depoimentos de testemunhas. Quando esta etapa for encerrada, o relator entregará o parecer acatando ou rejeitando os argumentos da representação.

Se o conselho aprovar um relatório recomendando punição a um dos parlamentares envolvidos, o processo seguirá para votação no plenário da Câmara.

O Código de Ética estabelece o prazo de 90 dias úteis para a tramitação de processos no Conselho de Ética. Porém cada caso pode levar vários meses para ser resolvido

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