Cachoeira: Justiça determina que Tato Pereira reabra escola de comunidade quilombola

A juíza de direito em exercício, Ana Gabriela Duarte Trindade, expediu decisão nessa segunda-feira (26) que obriga o prefeito da cidade de Cachoeira, Tato Pereira (PSDB) a reabrir a escola municipal Almerinda Pereira da comunidade quilombola do Engenho da Cruz (Opalma) fechada pelo gestor. Conforme publicado aqui a prefeitura alegava ter fechado a escola Almerinda Pereira por não atender, de forma digna, as necessidades educacionais da comunidade, tendo em vista o reduzido espaço das salas e da estrutura física como um todo, dentre outros motivos que comprometiam o ensino-aprendizagem qualificado. O processo (nº: 8000026-12.2018.8.05.0034) aberto pela Associação Beneficente dos Moradores de Opalma, solicitava em carácter de urgência por meio de mandato de segurança com pedido de liminar a reabertura imediata da unidade escolar. Dessa forma a Juíza, Ana Gabriela, deferiu o pedido de tutela provisória de urgência, para determinar que Tato Pereira reabra a escola sob pena de multa diária de R$ 5.000 (cinco mil reais). Além disso, à reabertura das pré-matriculas e matriculas devem iniciar no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e pelo período de 07 (sete) dias úteis. O prefeito ainda deverá dentro dos 07 (sete) dias úteis acima citados, providenciar todo o corpo técnico necessário, diretor, pedagogo, coordenador, professores, merendeiras, bem como equipamentos, material pedagógico e o fornecimento regular de transporte escolar e alimentação para os estudantes. Confira decisão da justiça;

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