O prefeito da minha cidade cometeu um crime, e agora?

Por Jamile Calheiros

Há um tempo figuram nos jornais e na mídia em geral casos de prefeitos e vereadores que foram presos, perderam o cargo e até exerceram seus mandatos na prisão, gerando uma crise de ética e credibilidade sem precedentes. A população assiste a tudo isso atônita já que aqueles que receberam o voto para representá-la são capazes de cometerem imoralidades, ilegalidades e até crimes.

Existem algumas normas que tem a pretensão de coibir tais atos, entretanto parece não serem suficientes. Com certeza há exceções, entre os mais de cinco mil municípios brasileiros, de homens públicos de verdade, que não cometem crimes e honram o voto depositado sobre si nas urnas, contudo ainda não é a maioria. Mesmo assim, as estatísticas são alarmantes: o Brasil tem hum prefeito cassado a cada nove dias, segundo dados coletados pelo Jornal O Globo.

Sendo assim, o que acontece com os cidadãos caso o prefeito seja afastado pelo cometimento de crimes ou até mesmo condenado? Em 1967, foi editado o decreto-lei nº 201, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores e o artigo 1º elenca, taxativamente, quais são os crimes de responsabilidade a serem cometidos pelos gestores municipais. O parágrafo segundo, do mesmo artigo, dispõe sobre a consequência do cometimento desses crimes que é a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação do dano.

O afastamento e até mesmo a perda do cargo causa para os habitantes da cidade um clima de instabilidade política, econômica e social gerando atraso no seu desenvolvimento tendo em vista que os investimentos públicos, e, sobretudo os privados não chegam ao município afetando diretamente o cotidiano dos indivíduos já que não há geração de emprego e renda.

Há ainda a paralisia administrativa, pois com o troca-troca do comando municipal, obras ficam paralisadas e sem previsão para início além de acarretar gasto extra no orçamento com a convocação de novas eleições, verba que poderia ser aplicada para outros fins.

O progresso municipal não pode esperar e os diversos casos de corrupção e improbidades Brasil afora cometidos por aqueles que deveriam zelar pela moralidade, ética, credibilidade e zelo pela coisa pública precisam ser combatidos pela sociedade através de mais educação política e cívica. Participe da vida da sua cidade, fiscalize.

 

Jamile Calheiros , é advogada e Internacionalista.

Especialista em Direito Público pela Unibahia e Política e

Planejamento Estratégico pela Escola Superior de Guerra/ UNEB

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *