Rui Costa sanciona Lei que proíbe extração, venda e uso de amianto na Bahia

O governador Rui Costa vetou um artigo da lei de nº 13.830/2017, que permite o uso do Amianto, na Bahia, por até dez anos. A decisão de proibir a fabricação e comercialização de telhas de amianto, recomendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi publicada no Diário Oficial, desta quinta-feira, 28.

A lei de nº 13.830/2017, aprovada pela Assembleia Legislativa (AL-BA), autorizava a comercialização do estoque já existente por até dez anos.

Danos

O amianto é uma variação de sais minerais, originado naturalmente, e utilizado em diversos produtos comerciais, devido à flexibilidade e resistência química e térmica, por exemplo. A exposição constante às fibras de amianto pode provocar doenças respiratórias graves, incluindo câncer de pulmão.

Devido ao risco, o material faz parte do principal grupo de substâncias cancerígenas listado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Por conta do risco, alguns países e estados brasileiros proíbem a industrialização e a comercialização de todos os tipos de amianto.

Metade das telhas do país é feita da substância

Popular, o amianto, considerado cancerígeno pela Organização Mundial de Saúde, está presente em telhas e caixas d’água de milhares de casas no Brasil. Segundo o IBC, cerca de 50% das telhas das casas do país são feitas do componente.

Há, por exemplo, quem queira trocar o telhado, mas não sabe onde descartar. Muitos nem sabem que estes materiais oferecem risco. “Não sabia que podia provocar algum risco para a saúde. Tenho telha desse tipo em casa e nunca me disseram nada”, contou o pintor Jonatas Ferreira, 21.

Epidemiologista-chefe da Unidade Técnica de Exposição Ocupacional, Ambiente e Câncer do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Ubirani Otero afirma que, para quem tem telha ou caixa d’água feita com amianto, o risco está no caso de o material se deteriorar.

“Se elas se deterioram, a fibra leve é aspirada pelas pessoas, inclusive as que estão no entorno. Isto é uma coisa que a gente vai ter que lidar de agora em diante”.

Sem respostas

Segundo Ubirani, é preciso evitar lavar telhas e tanques com produtos abrasivos, água sanitária e escovão. “Para câncer, não existe limite de exposição seguro. Não há, por exemplo, programas de remoção. É preciso pensar agora como isto será feito. É uma nova realidade que a gente vai ter que pensar. Não temos respostas prontas”, frisa.

Ubirani conta, ainda, que os mais expostos são os trabalhadores que manipulam o material na linha de produção. Ela disse que, no caso do mesotelioma, a previsão é que o pico da doença só ocorra a partir de 2020.

Isto se deve ao fato de a patologia ter um período de latência de mais de 20 anos. “Por isso dizemos que ainda não chegou o pico da doença. A pessoa pode ter sido exposta aos 20 anos e só manifestar após os 40”.

Entidade que representa empresas alega prejuízos

Entidade que representa as empresas, o Instituto Brasileiro de Crisotila (IBC), alega prejuízos para o setor. Antes da alteração feita pela ministra Rosa Weber, o instituto havia informado  que a decisão do STF “afeta milhares de empregos diretos e indiretos no setor” e trabalhadores têm apelado à entidade porque “vivem exclusivamente da renda dessa atividade e temem por seus empregos”.

“A decisão ocorre no momento em que o Brasil se destaca no cenário internacional como país exemplo e referência de uso seguro desse mineral em todas as etapas de produção. A indústria de fibrocimento, presente no país há mais de um século, desenvolveu os mais rígidos procedimentos de segurança em relação ao amianto crisotila”, ressaltou, em nota, o IBC.

Sobre os casos de doenças, o IBC informou que os registros de doenças relacionadas ao amianto são da década de 70, quando se importava e manipulava no país o amianto tipo anfibólio (proibido desde 1995), ou anteriores a 1980.

“A partir daí, o amianto crisotila passou a ser manipulado dentro de técnicas e controles de segurança, não havendo registro de doenças”, acrescentou o IBC.

Procurado para comentar a sentença da ministra Rosa Weber, o IBC não respondeu até o fechamento desta edição. De acordo com o STF, a instituição é uma das que apresentou embargos pedindo a revisão da proibição do uso do amianto.

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