TCM rejeita contas de dois prefeitos do recôncavo e denuncia ao MP

Dois prefeitos do recôncavo entraram na lista de oito gestores com as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em sessão realizada nesta quinta-feira (09). Foram reprovadas as contas relativas ao ano de 2016 das prefeituras de Camacã, Cipó, Itaetê, Itiúba, Muritiba, Nova Fátima, Quixabeira e Itaparica.

De acordo com o TCM, entre as principais irregularidades que provocaram a rejeição das contas está o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por conta do descumprimento do artigo que versa sobre a obrigatoriedade financeira para pagamento de restos a pagar, e a extrapolação do limite de 54% da receita corrente líquida para a realização de gastos com pessoal. Os gestores foram multados e alguns terão representação encaminhada ao Ministério Público da Bahia para que seja apurada eventual prática de ilícito criminal.

O ex-prefeito de Muritiba, Roque Luiz Dias Santos, também terá representação encaminhada ao Ministério Público da Bahia, em razão do descumprimento do artigo 42 da LRF, no montante de R$4.356.517,92. O gestor foi multado em R$3.500,00 por irregularidades apuradas na análise técnica e em R$23.040,00, que equivale a 12% dos seus subsídios anuais, por não ter promovido a recondução das despesas com pessoal ao limite previsto na LRF.

Em Quixabeira, o ex-prefeito Eliezer Costa de Oliveira teve suas contas rejeitadas pelo descumprimento de determinação do TCM, diante do não pagamento de quatro multas imputadas ao gestor em processos anteriores, no montante total de R$23.580,00. O gestor foi multado em R$3 mil pelas irregularidades contidas no parecer e em R$10.080,00, que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais, por não ter promovido a redução da despesa com pessoal. Também foi determinado o ressarcimento de R$71.186,59 aos cofres municipais, com recursos pessoais, sendo R$54.397,43 pela saída de numerário sem comprovação de despesa e R$16.789,16 por processos de pagamento não encaminhados.

Os conselheiros decidiram também determinar o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$25.749,85, com recursos pessoais, relativo a pagamentos efetivados a secretário municipal acima do limite estabelecido na legislação atinente aos subsídios. O relator ainda solicitou a remessa de cópia do parecer prévio ao Ministério Público Federal para que acompanhe as restituições pendentes às contas do Fundeb ou Fundef, com recursos municipais, no montante de R$928.942,31

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *