Santo Antônio de Jesus: TRT não julga ação e funcionários de hospital sofrem com atraso salarial

O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) aguarda a Justiça do Trabalho julgar a ação civil pública movida contra o Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano. Os funcionários do hospital, mais uma vez, sofrem com atrasos no pagamento de salários.

Médicos, enfermeiros e auxiliares técnicos denunciaram no MPT que os salários não são pagos há dois meses. O MPT entrou na Justiça em 2017 depois de verificar em inquérito que a administração da unidade vinha atrasando os pagamentos de forma repetida e constante desde 2016.

O hospital é administrado pelo Instituto Fernando Filgueiras (IFF) e sob a responsabilidade do Governo da Bahia. O MPT pediu que fosse concedida uma liminar obrigando a organização social que administra o hospital a pagar em dia e a ter que arcar com multas em caso de novos atrasos, mas tanto o juiz Fabiano Veiga, da Vara do trabalho de Santo Antônio de Jesus, quanto o desembargador Luiz Roberto de Mattos negaram o pedido dos procuradores.

O desembargador alegou que a concessão da liminar poderia prejudicar o IFF. Ele afirma em sua decisão que, se for concedida a liminar, “o prejuízo para a litisconsorte, empresa que administra importantes hospitais públicos, será de difícil reparação”.

Segundo o procurador Marcelo Travassos, autor da ação, a liminar seria a melhor maneira de evitar prejuízos constantes tanto para os mais de mil funcionários prejudicados quanto para toda a população, que sofre os impactos dos constantes atrasos na qualidade do atendimento médico. “O contrato do Estado da Bahia com o IFF garantiu a antecipação da primeira fatura no momento da assinatura justamente para garantir capital de giro para a quitação de salários e outras obrigações. Portanto, atraso nos repasses de parcelas não justificam os prejuízos aos funcionários”, explicou.

Na ação, o MPT pede ainda a condenação do IFF a pagar indenização à sociedade no valor de R$500 mil pelo reiterado atraso nos pagamentos. Mas o principal objetivo dos procuradores que atuam no caso é que a remuneração mensal dos empregados seja depositada até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado, assim como a quitação do décimo terceiros dentro dos prazos previstos em lei. Esses são direitos de todos os trabalhadores, que vêm sendo desrespeitados e que o pedido de liminar poderia restituir antes mesmo do julgamento final da ação.

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