Assembleia Legislativa aprova projeto que reclassifica 10 promotorias

O Projeto de Lei n.º 22.426/17, que reclassifica a entrância de 10 Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, foi aprovado nessa terça-feira (17) pela Assembleia Legislativa. Com a aprovação, as Promotorias de Justiça com sede nas comarcas de Bom Jesus da Lapa, Eunápolis, Irecê, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim e Valença passam a ser de Entrância Final. Já as Promotorias de Justiça de Araci, Cachoeira, Catu e Jaguaquara são reclassificadas como Promotorias de Justiça de Entrância Intermediária. “A aprovação do PL é um grande avanço para o MPBA porque corrige distorções e motiva que comarcas mais distantes sejam beneficiadas com a atuação de promotores de Justiça”, afirmou a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, agradecendo ao Poder Legislativo pela celeridade na tramitação do projeto. O PL foi entregue pela PGJ ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Ângelo Coronel, no último mês de agosto. Aprovado em sessão do Colégio de Procuradores de Justiça, o PL também teve por base parecer de Comissão instituída pela Procuradoria-Geral de Justiça em 2015, com o objetivo de desenvolver diagnóstico institucional sobre a necessidade de adequação das estruturas e do quadro organizacional das Promotorias de Justiça do interior baiano.

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