Nova Divisão Territorial de Salvador-Por Jamile Calheiros

APÓS 60 ANOS, A DIVISÃO TERRITORIAL DA CIDADE DE SALVADOR SERÁ ATUALIZADA

Os soteropolitanos tiveram que conviver durante muito tempo com diversas situações de confusão de referencial como, por exemplo, a denominação de mais de um bairro para uma mesma rua e avenidas identificadas erroneamente como bairros. Tem gente que não sabe se mora em Brotas ou no Horto Florestal ou se mora em São Lázaro ou na Federação. Esses são os exemplos mais comuns da desorganização territorial a que a cidade era submetida.
Entretanto, não era só entre a população que a confusão existia, ocorria com os órgãos públicos também. Empresas e concessionárias trabalhavam com mais de 400 bairros na cidade. Os Correios, por exemplo, trabalhavam com a existência de 183 bairros enquanto a Embasa se baseava em 227 bairros. Tudo isso ocorria porque Salvador não contava com uma legislação atualizada que prevê a divisão territorial que defina exatamente quantos e quais os bairros estão em seu território. A última lei neste sentido data do ano de 1960 quando a população de Salvador era de pouco mais de 665 mil pessoas. Atualmente, segundo o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Salvador tem aproximadamente 2,9 milhões de habitantes.
Com o intuito de resolver o imbróglio, a prefeitura municipal de Salvador encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei que modifica a divisão territorial de Salvador atualizando a lei de bairros dos municípios, a lei nº 1.038/1960. A nova proposta irá definir a cidade de Salvador em 160 bairros além de três ilhas, a Ilha de Maré, dos Frades e de Bom Jesus dos passos, na capital.
Para o governo municipal a nova proposta irá melhorar o reconhecimento e definição desses locais já que com a lei, os soteropolitanos irão saber onde os bairros começam e terminam. A nova legislação irá prevê também uma revisão a cada dez anos com a finalidade de acompanhar a evolução da cidade para que seja realizado periodicamente um censo demográfico.
A nova legislação de divisão territorial foi baseada no estudo publicado em 2010 pela UFBA – Universidade Federal da Bahia intitulado “O caminho das águas de Salvador”. A pesquisa se destinava a analisar a qualidade das águas do município e foi além mapeando também as bacias hidrográficas e os bairros da cidade.
Algumas questões foram levadas em conta para que os bairros fossem definidos a partir de então como, por exemplo, para ser considerado bairro a área precisa ter um sentimento de pertencimento da comunidade, reconhecimento de limites, unidade territorial e densidade histórica, só para citar alguns. Vale ressaltar que a grande mudança que a população esperava eram alterações em relação na cobrança do IPTU, o que não irá ocorrer, conforme já foi informado pela Prefeitura de Salvador.
Mesmo com essa ressalva, os soteropolitanos só têm a ganhar com essa nova legislação municipal já que com a delimitação, haverá o favorecimento do aprimoramento de políticas públicas, pois os órgãos públicos poderão realizar melhor o levantamento das necessidades e aplicação dos recursos no local. E, transtornos como compras realizadas pela internet que não são entregues por divergências no endereço como as citadas no início do texto tendem a não existir mais tendo em vista que os limites entre os bairros a partir de agora serão muito bem definidos.

 

 

Jamile Calheiros , é  advogada e Internacionalista. Especialista em Direito Público pela Unibahia e Política e Planejamento Estratégico pela Escola Superior de Guerra/ UNEB.

Foto (https://pt.wikipedia.org/wiki/Salvador_(Bahia))

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